Execução Fiscal 0011280-91.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.153,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GERALDO ALVES

OAB/SP 27262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDISON DE FREITAS

CPF

Reu

SELMA MAGALHAES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:11

Juntada de termo de remessa

30/05/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDISON DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:06

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:11

Juntada de termo de remessa

30/05/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 11:20

Sentença

•24/03/2022, 13:31

13/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDISON DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME, EDISON DE FREITAS, SELMA MAGALHAES DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GERALDO ALVES - SP27262 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GERALDO ALVES - SP27262 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GERALDO ALVES - SP27262 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Havendo indícios de prescrição intercorrente, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011280-91.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (1a. Vara)

18/10/2021, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

18/10/2021, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/10/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/10/2021 PedidoJF: 122-1/2021 Prot: 333211018003000

18/10/2021, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 131/2016 (1a. Vara) Paote: 456

27/07/2016, 11:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.131/2016 (1a. Vara)

30/06/2016, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: P/ MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 280.

30/06/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330002366 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

04/05/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/370

08/04/2016, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001447 Complemento Livre: EXECUTADA SOLICITA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA EXTRACAO DE COPIAS

18/03/2016, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 25/2016

17/03/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Mogi das Cruzes em 17/03/2016 GUIA: 25

17/03/2016, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 501/2012: PACOTE: 456

06/12/2012, 16:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.501/2012 (1a. Vara)

30/11/2012, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2012, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2012, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO EMBARGOS Complemento Livre: 00112817620114036133

21/08/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2011, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2011, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2011, 10:49

Despacho

•07/02/2022, 10:35

Despacho

•04/02/2022, 12:42