Embargos à Execução Fiscal 0011197-54.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 04/10/2024

23/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 16:33

Despacho

•15/04/2024, 17:07

23/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

29/08/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 16:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado do acórdão de fls. 136/141v, da certidão de trânsito em julgado de 145 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0026374-92.2012.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a para embargada o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011197-54.2013.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:55

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2021 (7a. Vara)

29/09/2021, 14:10

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0026374-92.2012.403.6182 - Apenso

29/09/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2021, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:50

Juntada de certidão

30/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2015 (7a. Vara)

29/09/2015, 12:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 236/243

06/04/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

24/02/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/01/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000186256 Complemento Livre: APELACAO

18/11/2014, 17:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 251/268

02/10/2014, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2014, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2014, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 289/321

09/06/2014, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/06/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/05/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

09/01/2014, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

13/11/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

30/10/2013, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 18.09.2013

18/09/2013, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/396

18/09/2013, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- P/ PUBLICAR DESPACHO 3 Complemento Livre:

01/08/2013, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

31/07/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: ENTREGUE SETOR EMBARGOS

24/07/2013, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/06/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA PMSP

17/06/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO AUTUACAO

28/05/2013, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/04/2013, 16:08

Despacho

•11/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:49

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2022, 16:49

Despacho

•20/10/2022, 18:12

Despacho

•28/03/2022, 14:07

Petição Intercorrente

•09/03/2022, 09:16

Despacho

•28/09/2021, 16:31