Cumprimento de sentença 0005072-40.2000.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2000

Valor da Causa

R$ 186.993,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 03ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ALBERTO GUARALDO JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GUARALDO

CPF

Autor

CALCADOS GUARALDO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO LOMONACO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO LOMONACO

CPF·Representa: Autor

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

OAB/SP 440081·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP 239959·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ALBERTO GUARALDO JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GUARALDO

CPF

Autor

CALCADOS GUARALDO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO LOMONACO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA RICHEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOMONACO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOMONACO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:41

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2022, 19:02

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOMONACO em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•29/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:02

28/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOMONACO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:41

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALCADOS GUARALDO LTDA - ME, MARCOS ANTONIO GUARALDO, ALBERTO GUARALDO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOMONACO - SP121445 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOMONACO - SP121445 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOMONACO - SP121445 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, TIAGO RODRIGUES MORGADO - SP239959, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 D E S P A C H O 1. Acolho o requerimento formulado no ID n. 111684947, para determinar a remessa dos autos ao SEDI para retificação do polo ativo, devendo constar como exequente o nome do Doutor José Antônio Lomonaco - CPF n. 149.411.551-49. 2. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005072-40.2000.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se a executada a pagar voluntariamente o débito, objeto da condenação estampada no v. acórdão ID n. 84222007, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas – art. 523, caput, CPC. 3. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, CPC. 4. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante – art. 523, §2º, CPC. 5. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação - art. 525, caput, CPC 6. Sem prejuízo, anote-se quanto à representação processual ID n. 239692619. Intimem-se. Cumpra-se.

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 18:59

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 10:33

Recebidos os autos

24/08/2021, 23:35

Juntada de informação

24/08/2021, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2019, 18:54

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ALBERTO GUARALDO JUNIOR em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARALDO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:15

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:08

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 19:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2019 (3a. Vara)

07/05/2019, 06:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (3a. Vara)

30/04/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre: N. 00050724020004036113

22/04/2019, 11:58

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130002348 Complemento Livre: EXECUTADO

02/04/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130000589 Complemento Livre: EXECUTADO

25/02/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2019, 11:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

22/01/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/12/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020037851 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CEF

17/10/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/09/2018, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130010284 Complemento Livre: EXECUTADO

31/08/2018, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2018, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130004546 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARATÓRIOS

16/05/2018, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/04/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130000867 Complemento Livre: EXECUTADO

09/03/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2018, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/01/2018, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CEF X CALCADOS GUARALDO LTDA E OUTROS Complemento Livre:

30/11/2017, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130008884 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA CEF

04/07/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2017, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

13/06/2017, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130001573 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXECUTADO

26/04/2017, 07:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/04/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/04/2017 PedidoJF: 249-3/2017 Prot: 313170411047591

11/04/2017, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3337

23/02/2006, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.24/2006 (3a. Vara)

23/02/2006, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2006, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 16/02/2006 na Guia n.0000005/2006

16/02/2006, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3337

01/12/2005, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.212/2005 (3a. Vara)

29/11/2005, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2005, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2005, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 11/11/2005 na Guia n.0000116/2005

11/11/2005, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3337

27/05/2005, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.30/2005 (3a. Vara)

18/05/2005, 08:27

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

21/01/2005, 17:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

20/01/2005, 22:04

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

19/01/2005, 17:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2005, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/11/2004, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

16/09/2004, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2004, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/08/2004, 13:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2004, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO CONF. GUIA 114/2004

09/06/2004, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/05/2004, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2003, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2003, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/10/2003, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/08/2003, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/01/2003, 22:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/10/2002, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2002, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2002, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/12/2001, 22:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2001, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2001, 08:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/04/2001, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2001, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2000, 12:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2000, 13:22

Despacho

•18/03/2022, 17:13

Sentença

•08/03/2022, 15:13

Sentença

•04/03/2022, 21:58

Despacho

•07/02/2022, 10:40

Despacho

•02/02/2022, 11:59

Despacho

•29/09/2021, 17:20

Despacho

•24/09/2021, 08:10

Acórdão

•28/07/2021, 19:02

Acórdão

•23/07/2021, 12:46

Despacho

•07/07/2021, 10:42

Despacho

•06/07/2021, 21:47

Outras peças

•04/09/2020, 11:35

Decisão

•09/01/2020, 18:13

Todos os documentos(17)

Ofício de transferência eletrônica

•29/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:02

Despacho

•18/03/2022, 17:13

Sentença

•08/03/2022, 15:13

Sentença

•04/03/2022, 21:58

Despacho

•07/02/2022, 10:40

Despacho

•02/02/2022, 11:59

Despacho

•29/09/2021, 17:20

Despacho

•24/09/2021, 08:10

Acórdão

•28/07/2021, 19:02

Acórdão

•23/07/2021, 12:46

Despacho

•07/07/2021, 10:42

Despacho

•06/07/2021, 21:47

Outras peças

•04/09/2020, 11:35

Decisão

•09/01/2020, 18:13

Despacho

•14/05/2019, 19:00

Outras peças

•06/04/2019, 11:55