Cumprimento de sentença 0051091-27.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/1992

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

QUAKER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024

17/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 11:29

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024

17/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 13:50

Sentença

•12/01/2024, 18:18

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 11:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de QUAKER ALIMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de QUAKER ALIMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUAKER ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Abra-se vista à União conforme anteriormente determinado. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0051091-27.1992.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2021, 07:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 18:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021702 Complemento Livre:

25/11/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2020, 12:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

10/11/2020, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/09/2020, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA CERTIDÃO INTEIRO TEOR Complemento Livre: MARCELLA DA ROSA OAB/SP 408.712

30/09/2020, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

28/09/2020, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AREsp 202000493407

28/09/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REQUER CERTIDÃO INTEIRO TEOR

23/09/2020, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000072/94

20/04/1994, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

08/03/1994, 07:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/109

07/03/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

11/01/1994, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 194/199

23/09/1993, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/1993, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA AUTOR- E CONCLUSOS PARA SENTENCA NESTA DATA

26/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

09/05/1993, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO E AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO

01/04/1993, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO LETRA

13/01/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO LETRA

16/11/1992, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE - AG. EXPEDICAO

29/09/1992, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR INCIDENTAL - NAO SERA APENSADA -PROVIMENTO 58/91

24/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/1992, 14:03

Despacho

•22/08/2023, 17:45

Despacho

•06/06/2023, 11:07

Despacho

•05/12/2022, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 06:50

Despacho

•10/03/2022, 10:55

Despacho

•07/02/2022, 10:21