Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0669720-34.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/1991

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR THIAGO DANTAS DA SILVA

OAB/SP 402243·CPF·Representa: Autor

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/SP 23087·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MATTOS FILHO ADVOGADOS

Terceiro

REVATI AGROPECUARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/05/2024, 19:04

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 13:40

Sentença

•29/04/2026, 17:41

21/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/05/2024, 19:04

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 14:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 18:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:16

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR THIAGO DANTAS DA SILVA - SP402243, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR THIAGO DANTAS DA SILVA - SP402243 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito, e requeiram o que entender de direito. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669720-34.1991.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:21

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2021, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 18:27

Despacho

•01/08/2025, 15:40

Despacho

•23/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2024, 14:34

Despacho

•04/12/2023, 15:52

Despacho

•06/09/2023, 18:40

Despacho

•06/09/2023, 14:34

Despacho

•12/04/2023, 16:40

Despacho

•07/02/2022, 10:21