Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033614-20.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1994

Valor da Causa

R$ 26.302,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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PEROXIDOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.

CNPJ

Autor

EVONIK BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MD PAPEIS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LAIS BIANCHI BUENO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.

CNPJ

Autor

EVONIK BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MD PAPEIS LTDA.

CNPJ

Autor

KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA

CNPJ

Autor

PLASTICOS PLAVINIL S A

CNPJ

Autor

UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTO AMERICO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAIS BIANCHI BUENO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO MARTINS

OAB/SP 293366·CPF·Representa: Autor

CESAR MILANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(329)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:29

Despacho

•11/03/2026, 17:25

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legal

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13/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

20/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

20/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/04/2025, 18:39

Juntada de cálculos judiciais

15/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 09:35

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:01

Embargos de declaração acolhidos

23/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

06/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 13:33

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 17:10

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:14

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:04

Juntada de certidão

01/12/2022, 19:03

Juntada de Cálculos judiciais

01/12/2022, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2022, 18:41

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 18:53

Juntada de termo de remessa

24/11/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de EVONIK BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., PLASTICOS PLAVINIL S A, PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA., EVONIK BRASIL LTDA, MD PAPEIS LTDA., KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA., MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO MARTINS - SP293366 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR MORENO - SP165075 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste(m)-se o(s) Impugnado(s)/Exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033614-20.1994.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS MANTENDO A MESMA NUMERACAO Complemento Livre:

06/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

25/06/2021, 20:42

Processo Desarquivado

25/06/2021, 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2021, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 09:41

Transitado em Julgado em 18/12/2020

02/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:13

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:30

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:44

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 15:00

Publicado Sentença em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2020, 12:47

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2020, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2020, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000015348 Complemento Livre: UNIPAR INDUPA DO BRASIL (SOLVAY INDUPA)

19/10/2020, 14:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/10/2020, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/10/2020 PedidoJF: 94-2/2020 Prot: 300201007012110

07/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:30

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 08:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:18

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 22:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 103/2019 (2a. Vara)

15/10/2019, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.103/2019 (2a. Vara)

15/10/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 14:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA SE MANIFESTAR Complemento Livre:

14/10/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:27

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:26

Decorrido prazo de KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de PEROXIDOS DO BRASIL LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de MD PAPEIS LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:44

Decorrido prazo de PLASTICOS PLAVINIL S A em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:44

Decorrido prazo de EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 22:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:20

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:19

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

04/09/2019, 06:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:05

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2019, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/08/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/08/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/08/2019 PedidoJF: 325-2/2019 Prot: 300190821017429

21/08/2019, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2019 (2a. Vara)

03/06/2019, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.70/2019 (2a. Vara)

03/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/05/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2019, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/04/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: autor Complemento Livre: 201961000020898

26/02/2019, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/02/2019, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre: KS PISTOES LTDA

14/02/2018, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

24/01/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2018, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: KS PISTOES LTDA Complemento Livre:

22/01/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2017, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000140740 Complemento Livre: AUTOR

03/08/2017, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000140739 Complemento Livre:

19/07/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/07/2017, 15:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

07/07/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000174/96

25/11/1996, 16:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 18/11 95.1992-2

19/11/1996, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM 95.1992-2

11/10/1996, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 95.1992-2

09/10/1996, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VERIFICAR PREPARO (C/MIRIAM) 95.1992-2

07/10/1996, 08:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 17/09 (AP. 95.1992-2)

17/09/1996, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS EFEITOS 95.1992-2

23/08/1996, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA D.O. 05.08. 95.1992-2

12/08/1996, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RETORNO AO D.O.- 05/08- AP.95.1992-2

12/08/1996, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 95.1992-2, EM 05/08/96

06/08/1996, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA D.O. 05.08. 95.1992-2

05/08/1996, 13:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE 95.1992-2

24/05/1996, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA 95.1992-2

23/04/1996, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 17.04. 95.1992-2

16/04/1996, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCLARECAM 95.1992-2

22/03/1996, 15:01

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

21/03/1996, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RETORNO AO D.O. 28/02 (95.1992-2)

12/03/1996, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 29.02.96

29/02/1996, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 28.02. 95.1992-2

28/02/1996, 11:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

14/12/1995, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

04/12/1995, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

22/11/1995, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

31/08/1995, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE APENSO N. 95.1992-2

31/08/1995, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO 95.1992-2

23/08/1995, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO 95.1992-0

23/08/1995, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APENSO N. 95.1992-2

17/08/1995, 09:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

07/08/1995, 15:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.1992-2

24/07/1995, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APENSO N. 95.1992-2

31/05/1995, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1995, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP CITACAO

30/01/1995, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/1995, 16:21

Despacho

•23/02/2026, 13:45

Despacho

•24/04/2025, 02:41

Despacho

•22/04/2025, 13:34

Despacho

•15/04/2025, 18:12

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•27/06/2024, 11:12

Despacho

•18/06/2024, 16:29

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Decisão

•24/11/2023, 13:01

Decisão

•23/11/2023, 15:29

Despacho

•30/03/2023, 13:53

Decisão

•22/03/2023, 17:32

Decisão

•22/03/2023, 16:49

Todos os documentos(36)

Sentença

•06/05/2026, 13:29

Despacho

•11/03/2026, 17:25

Despacho

•23/02/2026, 13:45

Despacho

•24/04/2025, 02:41

Despacho

•22/04/2025, 13:34

Despacho

•15/04/2025, 18:12

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•27/06/2024, 11:12

Despacho

•18/06/2024, 16:29

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Decisão

•24/11/2023, 13:01

Decisão

•23/11/2023, 15:29

Despacho

•30/03/2023, 13:53

Decisão

•22/03/2023, 17:32

Decisão

•22/03/2023, 16:49

Despacho

•01/12/2022, 19:47

Despacho

•21/11/2022, 17:44

Petição Intercorrente

•16/02/2022, 18:39

Despacho

•07/02/2022, 10:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 17:41

Despacho

•28/06/2021, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 16:19

Outras peças

•24/06/2021, 16:19

Outras peças

•24/06/2021, 16:19

Outras peças

•24/06/2021, 16:19

Outras peças

•24/06/2021, 16:19

Outras peças

•24/06/2021, 16:19

Despacho

•20/11/2020, 10:30

Despacho

•13/11/2020, 09:44

Sentença

•04/11/2020, 13:07

Sentença

•04/11/2020, 12:47

Despacho

•27/04/2020, 10:45

Despacho

•27/04/2020, 09:30

Despacho

•14/10/2019, 12:36

Despacho

•03/09/2019, 17:18