Execução Fiscal 5000146-42.2021.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

JOSUE SOBREIRA

OAB/SP 160799·Representa: Réu

LAUDSON PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:15

Despacho

•25/06/2024, 16:28

01/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

01/10/2024, 07:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:53

Expedição de Comunicação via Correios.

27/08/2024, 14:46

Expedição de carta de intimação

21/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 08/11/2023

29/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSUE SOBREIRA - SP160799-B D E S P A C H O Petição (id. nº 168479249): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000146-42.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição acostada pela executada. Publique-se. Intime-se. Registro/SP, 2 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 07:29

Decorrido prazo de LEMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de proposta de acordo

25/11/2021, 15:02

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de proposta de acordo

27/09/2021, 15:58

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 11:45

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 12:30

Despacho

•01/03/2024, 07:08

Despacho

•28/02/2024, 12:20

Sentença

•06/09/2023, 16:24

Sentença

•06/09/2023, 16:04

Despacho

•01/08/2023, 10:32

Despacho

•21/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:34

Despacho

•06/10/2022, 10:24

Despacho

•05/09/2022, 11:25

Despacho

•06/06/2022, 13:33

Despacho

•27/05/2022, 11:30

Despacho

•07/02/2022, 10:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/06/2025, 15:15

Despacho

•25/06/2024, 16:28

Despacho

•01/03/2024, 07:08

Despacho

•28/02/2024, 12:20

Sentença

•06/09/2023, 16:24

Sentença

•06/09/2023, 16:04

Despacho

•01/08/2023, 10:32

Despacho

•21/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:34

Despacho

•06/10/2022, 10:24

Despacho

•05/09/2022, 11:25

Despacho

•06/06/2022, 13:33

Despacho

•27/05/2022, 11:30

Despacho

•07/02/2022, 10:23

Despacho

•06/02/2022, 10:20

Despacho

•16/11/2021, 07:45

Despacho

•03/11/2021, 11:19

Despacho

•01/03/2021, 14:47