Execução de Título Judicial 0004130-38.2020.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

JERONIMO HENRIQUE DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA PENNA

OAB/SP 229341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

JERONIMO HENRIQUE DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 16:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:22

Sentença tipo C

•17/09/2025, 14:50

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 16:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:53

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/06/2025, 18:38

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 13:56

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de informação

25/09/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/09/2024, 13:47

Expedição de Informação

25/09/2024, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/09/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 21:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

04/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de JERONIMO HENRIQUE DE MORAES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:09

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 16:08

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JERONIMO HENRIQUE DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA PENNA - SP229341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 2405900436 - Considerando a manifestação da parte autora PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004130-38.2020.4.03.6329 defiro, excepcionalmente, o agendamento de nova perícia médica. Providencie,a secretaria, o agendamento da perícia médica observando-se as restrições decorrentes da pandemia do COVID-19, a decretação do Estado de Emergência e de Calamidade Pública pelas autoridades governamentais, bem como as medidas adotadas pelas Portarias Conjuntas PRES/CORE nºs 1 a 13/2020 e prorrogações que se sucederam. O pagamento dos honorários periciais deverá ser realizado conforme o disposto na portaria BRAG-JEF-SEJF Nº 55, de 14 de agosto 2021. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 15:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6329003964 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2021, 10:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6329003964

14/08/2021, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329003964 - JERONIMO HENRIQUE DE MORAES

14/08/2021, 12:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6329003964 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 10:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6329003964 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000285

12/08/2021, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6329003964

10/08/2021, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6329003964 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2021, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6329003964 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2021, 17:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/08/2021, 11:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 08:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - - (DESPACHO) 2021/6329009823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/06/2021, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/06/2021, 20:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/06/2021 DESPACHO JEF2021/6329009823

21/06/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329009823 - JERONIMO HENRIQUE DE MORAES

21/06/2021, 08:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329009823 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000209

17/06/2021, 08:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329009823

16/06/2021, 19:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/06/2021, 19:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329009823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 19:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 08:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 08:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - - (DECISÃO) 2021/6329004071 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - - (DECISÃO) 2021/6329004071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/03/2021 DECISÃO JEF2021/6329004071

29/03/2021, 07:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329004071 - JERONIMO HENRIQUE DE MORAES

29/03/2021, 07:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329004071 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000099

25/03/2021, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6329004071

24/03/2021, 14:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 14:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6329004071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 14:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329000542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 08:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329000542 - - (MANDADO) 2021/6329000542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6329000542 - Nº 2021/6329000542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 15:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/01/2021, 18:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6329000002

08/01/2021, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6329000002 - EXP. 2021/6329000001

07/01/2021, 13:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/12/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 14:21

Despacho

•18/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:56

Despacho

•17/09/2024, 13:37

Acórdão

•07/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:49

Sentença

•08/01/2024, 15:00

Sentença

•15/12/2023, 19:09

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:22

Sentença tipo C

•17/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 14:21

Despacho

•18/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:56

Despacho

•17/09/2024, 13:37

Acórdão

•07/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:49

Sentença

•08/01/2024, 15:00

Sentença

•15/12/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:05

Despacho

•18/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:40

Despacho

•28/09/2022, 17:07

Despacho

•28/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:08

Despacho

•26/05/2022, 18:16

Despacho

•26/05/2022, 15:51

Despacho

•07/02/2022, 10:24

Despacho

•04/02/2022, 15:00

Despacho

•03/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:32

Despacho

•16/06/2021, 19:34

Decisões Primeiro Grau

•24/03/2021, 14:07