Procedimento Comum Cível 0031529-61.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1994

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO CESP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP 84267·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS

OAB/SP 103423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO CESP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIVEST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:09

24/01/2024, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:22

Desentranhado o documento

25/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2022, 18:25

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO CESP, MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS - SP103423, ROBERTO EIRAS MESSINA - SP84267 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP84267 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Os advogados digitalizaram os autos para execução de honorários advocatícios. Desde junho de 2021 aguarda-se que seja feita a digitalização correta, das peças essenciais, o que não aconteceu até o momento. A correção já havia sido determinada e, mesmo com a complementação, a União informou que faltam peças processuais. Decisão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031529-61.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para regularizar de maneira organizada a digitalização do processo. Prazo: 15 dias. Int.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

07/01/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 09:22

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA CAUTELAR Complemento Livre: CAUT - 0021600-04.1994.403.6100

16/08/2021, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS NO PJE SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre: CERTIFICO AINDA QUE EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL, NÃO EXISTEM PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS AOS AUTOS NESTA DATA

09/08/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 21:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2021, 21:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2021, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2021, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.2/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2020, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2011 (11a. Vara)

30/03/2011, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2010, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2010, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/2010

07/10/2010, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2010, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2008, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2008, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2008, 10:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/04/2008, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/04/2008, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2008, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2008, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2008, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/05/2007, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/05/2007, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2007, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/03/2007, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2006, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/86

06/12/2006, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/10/2006, 10:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2006, 07:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/02/1999, 17:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000016/99

01/02/1999, 13:29

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FUNDACAO CESP Complemento Livre:

26/07/1996, 08:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR N. 94.21600-9

28/09/1995, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBENDO A CONTESTACAO - EM 01.06.95 -I-

05/06/1995, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/1994, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1994, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/12/1994, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/12/1994, 16:13

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:36

Decisão

•18/03/2022, 18:39

Decisão

•18/03/2022, 18:25

Petição Intercorrente

•03/03/2022, 20:28

Outras peças

•03/03/2022, 20:28

Decisão

•07/02/2022, 10:43

Decisão

•07/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:05

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:36

Decisão

•18/03/2022, 18:39

Decisão

•18/03/2022, 18:25

Petição Intercorrente

•03/03/2022, 20:28

Outras peças

•03/03/2022, 20:28

Decisão

•07/02/2022, 10:43

Decisão

•07/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:05

Petição Intercorrente

•22/11/2021, 09:22

Decisão

•11/11/2021, 15:49

Decisão

•11/11/2021, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 21:06

Outros Documentos

•16/06/2021, 21:06

Outros Documentos

•16/06/2021, 21:06

Outros Documentos

•16/06/2021, 21:06

Outros Documentos

•16/06/2021, 21:06