Execução Fiscal 0038496-50.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 716.713,78

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

OAB/SP 194727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LATICINIOS UMUARAMA LTDA

CNPJ

Reu

HERMINIA FIORANTE ROSSI

CPF

Reu

NIVALDO ROSSI

CPF

Reu

NARA LUCIA ROSSI RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2023 (9a. Vara) Paote: 151

30/05/2023, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000151/2023

10/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de NIVALDO ROSSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de NARA LUCIA ROSSI RAMOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 10:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Todas as movimentações(158)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2023 (9a. Vara) Paote: 151

30/05/2023, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000151/2023

10/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de NIVALDO ROSSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de NARA LUCIA ROSSI RAMOS em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 18:07

Documentos Diversos

•14/02/2022, 11:36

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legal

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Acessibilidade

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03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 10:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:56

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:28

Decorrido prazo de NIVALDO ROSSI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de NARA LUCIA ROSSI RAMOS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS UMUARAMA LTDA, HERMINIA FIORANTE ROSSI, NIVALDO ROSSI, NARA LUCIA ROSSI RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE - SP194727 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038496-50.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o código para transformação em pagamento definitivo dos valores depositados na conta judicial de nº 2527.280.00005987-2 (ID nº 43028580 - fl. 116), nos termos da Resolução nº 708-CJF, de 1º de Junho de 2021. Após, cumpra-se o despacho de ID. 57710362. Silente, aguarde-se provocação, no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:17

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de NARA LUCIA ROSSI RAMOS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de LATICINIOS UMUARAMA LTDA em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de NIVALDO ROSSI em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de HERMINIA FIORANTE ROSSI em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 12:18

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 09:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02263 Complemento Livre:

09/01/2019, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02263 EM 05/09/2018 (Guia 2018.0141)

05/09/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820022714 Complemento Livre: 2714

03/04/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2914/2017 Complemento Livre:

26/10/2017, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.02914 EM 26/07/2017 (Guia 2017.0234)

27/07/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ESC 296

27/07/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

26/04/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DE SENTENCA E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

29/05/2015, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

20/04/2012, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2012, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/06/2009, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2009, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2008, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/10/2008, 12:04

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/10/2008, 01:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

20/08/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2008, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2008, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/07/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2008, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2008, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 864/08 Complemento Livre:

21/05/2008, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

04/04/2008, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 04048/07 Complemento Livre:

27/03/2008, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

19/12/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. TRIAGEM Complemento Livre:

07/11/2007, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO SETEMBRO Complemento Livre:

27/09/2007, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

27/09/2007, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2007, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2007, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

29/01/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2007, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

12/01/2007, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2007, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2007, 17:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2007, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2007, 17:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

29/08/2006, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

21/08/2006, 13:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

01/08/2006, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/08/2006, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2006, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2006, 15:20

Despacho

•07/02/2022, 10:39

Despacho

•16/09/2021, 11:52

Despacho

•14/07/2021, 14:27

Despacho

•17/05/2021, 10:11

Despacho

•03/03/2021, 19:10