Execução Fiscal 0002743-67.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.239,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA DA COSTA FREIRE REGO

OAB/SP 189638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HENRIQUE MALTA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 21:56

Juntada de termo de remessa

19/05/2023, 21:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 21:55

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de HENRIQUE MALTA FREIRE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 12:23

Expedido alvará de levantamento

18/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:28

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 21:56

Juntada de termo de remessa

19/05/2023, 21:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 21:55

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:23

Alvará de Levantamento

•18/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de HENRIQUE MALTA FREIRE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 12:23

Expedido alvará de levantamento

18/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:28

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 00:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE MALTA FREIRE em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE MALTA FREIRE em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:47

Decorrido prazo de HENRIQUE MALTA FREIRE em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENRIQUE MALTA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: MILENA DA COSTA FREIRE REGO - SP189638 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002743-67.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se o executado, por meio do advogado constituído nos autos, da penhora efetuada no rosto dos autos 0008331-10.2009.403.6119 (id 229978906, p. 47), sobre o valor de R$ 41.085,54, depositado nos autos no id 229978906, p. 57, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para embargos. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (1a. Vara)

27/09/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2021, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2021, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos da Portaria nº 0668792 deste Juízo, foram trasladadas para estes autos as ópias da sentença, da ertidão de trânsito em julgado, bem omo demais ópias pertinentes dos autos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008331-10.2009.4.03.6119, onforme ópias que seguem

28/05/2021, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1066/1067

27/11/2020, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que que trasladei para o PJe nº 0008331-10.2009.4.03.6119, a deisão de fls. 36 e o termo de Penhora no Rosto dos Autos de fls. 38. NADA MAIS.

25/11/2020, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC. DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008331-10.2009.4.03.6119 (PJe).

18/11/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000431 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

06/08/2020, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2020, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/03/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 12:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: POSITIVA

19/01/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00027436720154036133 Complemento Livre: EXECUTADO

08/01/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330006208 Complemento Livre: EXECUTADO

24/09/2015, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EMITIDA PELO SEDI

20/08/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/07/2015, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/07/2015, 12:44

Sentença

•28/03/2023, 14:08

Despacho

•21/03/2023, 15:07

Despacho

•23/02/2023, 13:09

Despacho

•29/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 19:49

Despacho

•06/06/2022, 13:05

Despacho

•07/02/2022, 10:45

Despacho

•04/02/2022, 12:43