Execução Fiscal 0002531-51.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.157,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE FISCONTABIL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 21:14

Juntada de termo de remessa

29/06/2022, 21:14

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 00:44

Juntada de certidão

12/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 10:57

Sentença

•18/04/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 21:14

Juntada de termo de remessa

29/06/2022, 21:14

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 00:44

Juntada de certidão

12/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SOCIEDADE FISCONTABIL LIMITADA D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Havendo indícios de ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição, apresentando, se o caso, os extratos de parcelamento ou outra causa de suspensão do curso prescricional, se houver. Após, voltem os autos conclusos. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002531-51.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (1a. Vara)

28/09/2021, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos fsios enaminhados Central de Digitalizao Complemento Livre: om suspenso dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema

28/09/2021, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2021, 11:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 06:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000018210 Complemento Livre:

18/02/2015, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/660

05/12/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000206901 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

24/11/2014, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2014, 15:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.76/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2014, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/09/2014, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

03/09/2014, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: ELABORACAO DE MINUTA BACENJUD

30/07/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2014, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

02/07/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000003143 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

22/01/2014, 09:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre: P/PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO

18/12/2013, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

18/12/2013, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

23/08/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2012, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2012, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

03/10/2012, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/07/2012, 07:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2012, 09:52

Despacho

•07/02/2022, 10:51

Despacho

•04/02/2022, 12:43