—

RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

MIRTES ROSEMARY GONCALVES FELIPE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(211)

legal

Todos os documentos(48)