Execução Fiscal 0025106-81.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2004

Valor da Causa

R$ 45.506,77

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR

OAB/SP 244333·CPF·Representa: Réu

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO

OAB/SP 215996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

01/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2025, 23:56

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:45

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

01/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:18

Despacho

•06/05/2025, 17:18

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legal

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27/08/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2025, 23:56

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

29/08/2023, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

05/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR - SP244333, ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO - SP215996 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO A PARTE EXECUTADA a realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los in continenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. INTIMO também a Exequente para as mesmas finalidades (conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los in continenti), bem como para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, proceda-se ao traslado, para estes autos, das peças determinadas nesta data nos Embargos à Execução Fiscal n. 0008784-49.2005.403.6182. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025106-81.2004.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2021, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/09/2021, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

19/08/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2021, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 358-7/2021 Prot: 382210809008028

09/08/2021, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 34/2019 (7a. Vara)

10/04/2019, 11:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2019 (7a. Vara)

29/03/2019, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA

20/03/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820005718 Complemento Livre: DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO

20/03/2019, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2019 PedidoJF: 321-7/2019 Prot: 382190301016112

01/03/2019, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2016 (7a. Vara) Paote: 719970

26/02/2016, 07:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2016 (7a. Vara)

18/02/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000046149 Complemento Livre:

16/02/2016, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/02/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/02/2016 PedidoJF: 134-7/2016 Prot: 282160202000080

12/02/2016, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 576/2010: PACOTE: 13644

27/11/2010, 08:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.576/2010 (7a. Vara)

30/09/2010, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PARA REARQUIVAR

27/09/2010, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE FINAIS (CRIS)

22/09/2010, 06:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 115/2010

21/09/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/09/2010 GUIA: 115

21/09/2010, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2009: PACOTE: 32470

01/12/2009, 11:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2009 (7a. Vara)

28/07/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REARQUIVAR Complemento Livre:

29/06/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/06/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS (6,7)

26/06/2009, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2009

26/06/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/06/2009 GUIA: 49

26/06/2009, 11:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2009: PACOTE: 32470

25/05/2009, 08:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2009 (7a. Vara)

24/03/2009, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre: PRATELEIRA 5

05/03/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HASTA DESIGNADA Complemento Livre: LOTE SUSTADO

05/03/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2009, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

27/02/2009, 13:57

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 17/03/2009 Data 2ª Praça: 31/03/2009

04/02/2009, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 698/699

04/02/2009, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR LEILAO Complemento Livre: C/MCR / AG DATA (2)

02/10/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: C/MCR / AG DATA

02/10/2008, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

02/10/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: AGUARD. CUMPRIMENTO DE MCR

18/09/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: AG. DE CUMPRIMENTO DE MCR

11/09/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MCR

07/08/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: TRIAGEM 7 - P/ HASTA

19/06/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: FN 7

16/06/2008, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: FN 7

15/05/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: HASTA

10/04/2008, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO Complemento Livre: DE EMBARGOS - 6,7.

09/01/2008, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: FINAL 6,7

31/05/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO Complemento Livre: DE EMBARGOS - 6,7.

24/05/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: DECISAO NOS EMBARGOS

03/05/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre: EMBARGOS CONCLUSOS P/ SENTENCA

08/03/2007, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE - PROVAS

19/12/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 07/12/2006

15/12/2006, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 07/12/2006

07/12/2006, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

28/11/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 27/11/2006 Complemento Livre: E ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS.

27/11/2006, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - Complemento Livre: EMBARGOS PARA VISTA

20/06/2006, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2006, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: P/ PUBLICAR

03/04/2006, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: JUNTANDO PETICAO

09/03/2006, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN - ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

08/03/2006, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EMBARGOS: VISTA/PRAZO

10/02/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2006, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA A FN - PRAZO

02/02/2006, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2006, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: NO GABINETE

13/01/2006, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN - ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

12/01/2006, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA R19122005

19/12/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN P/ VISTA

18/08/2005, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA A FN

09/08/2005, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2005, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA A FN - PRAZO

14/07/2005, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PARA PUBLICAR (2)

02/06/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO DE MANDADO (GD)

13/11/2004, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/09/2004, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA PARA XEROIX

28/09/2004, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

23/09/2004, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

21/09/2004, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICOES - P/ MCPA

08/09/2004, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/08/2004, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2004, 16:27

Despacho

•16/07/2024, 13:45

Despacho

•16/07/2024, 13:45

Despacho

•20/01/2023, 15:06

Despacho

•28/03/2022, 14:07

Despacho

•30/09/2021, 13:03

Outros Documentos

•30/09/2021, 13:03

Despacho

•28/09/2021, 16:35