Execução Fiscal 0011622-05.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.481,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

LANAY BORTOLUZZI

OAB/SP 403450·CPF·Representa: Réu

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BORSARELLI CARVALHO DE BRITO

OAB/SP 320540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL DEODATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:03

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/10/2024, 15:55

Comunicações

•22/08/2024, 13:29

23/10/2024, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:24

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:01

Juntada de comunicações

05/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DEODATO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011622-05.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (1a. Vara)

28/09/2021, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

28/09/2021, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre:

28/09/2021, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2021, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2020, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO Complemento Livre: PEDIDO DE TUTELA INDEFIRIDO

17/08/2020, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 965/976

31/07/2020, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098645 Complemento Livre: DO EXECUTADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/12/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/747

28/10/2019, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2019, 12:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2019, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/06/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

31/05/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045299 Complemento Livre: EXECUTADO - INFORMA QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/05/2019, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330001706 Complemento Livre: EXEQUENTE - IMPUGNAÇÃO A EXECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

31/05/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820028919 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

24/04/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 647/650

24/04/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

26/03/2019, 08:25

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CARGA ANTERIOR Complemento Livre: EQUIVOCO

26/03/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

26/03/2019, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820022518 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUTADOS

26/03/2019, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/580

26/02/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003272 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

02/08/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069410 Complemento Livre: DO EXECUTADO - QUESTÃO DE ORDEM COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA

04/07/2018, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2018, 12:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.55/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2015, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/670

22/04/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALOR Complemento Livre: BACENJUD

19/02/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD - BLOQUEIO DE VALOR INFIMO

19/11/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000188463 Complemento Livre:

17/11/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

01/10/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2014, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

04/09/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1211/1218

27/02/2014, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS AS COPIAS Complemento Livre:

24/01/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2013, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2011, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2011, 12:25

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/07/2024, 21:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Despacho

•19/10/2023, 12:32

Comunicações

•05/09/2023, 18:43

Comunicações

•09/05/2023, 17:50

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/03/2023, 14:32

Decisão

•26/01/2023, 11:24

Decisão

•20/01/2023, 16:46

Decisão

•28/10/2022, 13:50

Decisão

•26/10/2022, 17:17

Despacho

•30/05/2022, 20:30

Todos os documentos(20)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/10/2024, 15:55

Comunicações

•22/08/2024, 13:29

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/07/2024, 21:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Despacho

•19/10/2023, 12:32

Comunicações

•05/09/2023, 18:43

Comunicações

•09/05/2023, 17:50

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/03/2023, 14:32

Decisão

•26/01/2023, 11:24

Decisão

•20/01/2023, 16:46

Decisão

•28/10/2022, 13:50

Decisão

•26/10/2022, 17:17

Despacho

•30/05/2022, 20:30

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:35

Despacho

•16/05/2022, 13:54

Comunicações

•09/05/2022, 15:50

Despacho

•07/02/2022, 10:54

Despacho

•04/02/2022, 12:43