Apelação / Remessa Necessária 5004429-91.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.400,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ATOGUIA JUNIOR

OAB/SP 78958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRTES ROSEMARY GONCALVES FELIPE

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2021, 17:24

Transitado em Julgado em 13/05/2021

13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de MIRTES ROSEMARY GONCALVES FELIPE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:23

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2021, 17:24

Transitado em Julgado em 13/05/2021

13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de MIRTES ROSEMARY GONCALVES FELIPE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 15/03/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 15:23

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 12:43

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16/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:23

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/12/2020, 06:50

Juntada de certidão

09/12/2020, 06:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2020, 06:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/12/2020, 21:55

Recebidos os autos

08/12/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 13:16

DESPACHO

•31/10/2020, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:18

SENTENÇA

•09/07/2020, 12:46

SENTENÇA

•09/07/2020, 00:29

DESPACHO

•23/04/2019, 14:01

DESPACHO

•22/04/2019, 14:32

COMUNICAÇÕES

•20/02/2019, 16:41

DESPACHO

•03/12/2018, 17:01

DESPACHO

•27/11/2018, 17:43

DECISÃO

•25/09/2018, 16:01

DECISÃO

•20/09/2018, 16:08

DESPACHO

•24/08/2018, 19:13

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 15:23

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 12:43

DESPACHO

•31/10/2020, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:18

SENTENÇA

•09/07/2020, 12:46

SENTENÇA

•09/07/2020, 00:29

DESPACHO

•23/04/2019, 14:01

DESPACHO

•22/04/2019, 14:32

COMUNICAÇÕES

•20/02/2019, 16:41

DESPACHO

•03/12/2018, 17:01

DESPACHO

•27/11/2018, 17:43

DECISÃO

•25/09/2018, 16:01

DECISÃO

•20/09/2018, 16:08

DESPACHO

•24/08/2018, 19:13

DESPACHO

•16/07/2018, 15:24

DESPACHO

•26/06/2018, 15:40

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•22/06/2018, 16:07