Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001260-80.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 277.697,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLAUDEMIR RETT

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RAMOS DE CAMARGO

OAB/SP 153313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR RETT

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 19/12/2022

07/03/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 10:48

Todas as movimentações(180)

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 19/12/2022

07/03/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 11:10

Sentença

•18/10/2022, 15:16

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legal

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Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 10:48

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2022, 09:12

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/03/2022, 14:46

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDEMIR RETT Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica o autor/exequente intimado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não concorde, deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001260-80.2016.4.03.6128

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 10:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:44

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 15:42

Processo Desarquivado

07/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:58

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 10:34

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:50

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:31

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 14:55

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:22

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2020, 10:00

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 10:27

Transitado em Julgado em 05/10/2020

14/10/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:59

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2020, 14:05

Publicado Sentença em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 15:20

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:19

Julgado improcedente o pedido

30/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2020, 15:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

20/02/2020, 17:58

Expedição de Informação

20/02/2020, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/08/2019, 18:35

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 18:35

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:48

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 17:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RETT em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/04/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/08/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007696 Complemento Livre:

10/08/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2017, 15:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 30

26/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/06/2017, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/04/2017, 16:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/04/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280013139 Complemento Livre: EMBARGANTE INSS: Apresenta manifestação requerendo o seguinte: a) - Homologada a DESISTÊNCIA dos pleitos exordiais, pela presrição; b) - Requer o julgamento imediato do proesso, independentemente de dilação probatória; ) - Requer a juntada dos álulos e demais doumentos aostados a presente manifestação; d) - Sejam os honorários arbitrados em importânia equivalente a 10%.

29/09/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/07/2016, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

24/06/2016, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280004923 Complemento Livre:

22/06/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280006963 Complemento Livre:

14/06/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280006964 Complemento Livre: autor EXECUÇÃO PARCELA INCONTROVERSA

17/05/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2016, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

11/03/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/02/2016, 06:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/02/2016, 09:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 16:07

Despacho

•18/03/2022, 13:02

Despacho

•02/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:57

Despacho

•10/06/2021, 14:13

Despacho

•08/06/2021, 14:42

Despacho

•26/02/2021, 18:23

Despacho

•26/02/2021, 11:31

Despacho

•10/11/2020, 10:22

Despacho

•09/11/2020, 18:31

Sentença

•12/08/2020, 15:20

Sentença

•30/07/2020, 16:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/10/2022, 11:10

Sentença

•18/10/2022, 15:16

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 16:07

Despacho

•18/03/2022, 13:02

Despacho

•02/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:57

Despacho

•10/06/2021, 14:13

Despacho

•08/06/2021, 14:42

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•26/02/2021, 18:23

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•26/02/2021, 11:31

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•09/11/2020, 18:31

Sentença

•12/08/2020, 15:20

Sentença

•30/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 22:09

Despacho

•28/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:44