Execução Fiscal 5030175-70.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.648,68

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SOUZA SANTOS

OAB/SP 320219·Representa: Réu

SAMUEL ALVES RONDAO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

ARMANDO LOPES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 19:52

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:30

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 19:52

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:42

Decisão

•26/02/2026, 17:42

02/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:30

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de impugnação

12/02/2026, 16:29

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 02:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:15

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 14:51

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 17:08

Expedição de termo de audiência

20/03/2024, 16:05

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 20/03/2024 14:00 CECON-São Paulo.

20/03/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 17:29

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 20/03/2024 14:00 CECON-São Paulo.

11/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

07/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:28

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/01/2023, 15:07

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2023, 15:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2023, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:38

Declarada incompetência

28/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:58

Recebidos os autos da Conciliação

15/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

26/04/2022, 21:26

Juntada de certidão

26/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/03/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 13:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007, ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 EXECUTADO: ARMANDO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON SOUZA SANTOS - SP320219 D E S P A C H O ID 51797745: Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5023845-53.2020.4.03.0000. ID 149916559: Manifeste-se a OAB, em 15 (quinze) dias, acerca da petição da parte executada. Sem prejuízo, indique o executado, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência do saldo bloqueado, em especial o número do banco, agência, conta (com dígito), tipo da conta (corrente ou poupança) e número da operação da conta (se houver). Publique-se. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030175-70.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/11/2021, 16:07

Juntada de comunicações

19/04/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:09

Juntada de comunicações

08/09/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 22:58

Conclusos para despacho

26/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 22:50

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/08/2020, 19:53

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:04

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:36

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2020, 16:13

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:45

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:05

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de procuração

04/03/2020, 14:09

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2020, 16:43

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:08

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:21

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 11:05

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 12:55

Expedição de carta de intimação

09/09/2019, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:07

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:49

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:48

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:47

Juntada de certidão

12/08/2019, 15:05

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 14:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/07/2019, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:30

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:54

Juntada de Certidão

26/03/2019, 14:54

Decorrido prazo de OAB SÃO PAULO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 12:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 01:04

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 19:47

Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:54

Juntada de certidão

30/01/2019, 13:54

Expedição de Certidão

06/12/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 16:28

Despacho

•13/02/2026, 17:13

Despacho

•13/02/2026, 17:13

Comunicações

•18/12/2025, 19:14

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Comunicações

•24/06/2025, 17:19

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Despacho

•15/01/2025, 19:07

Despacho

•15/01/2025, 19:07

Comunicações

•14/10/2024, 17:04

Despacho

•24/09/2024, 15:10

Despacho

•27/06/2024, 15:59

Todos os documentos(57)

Decisão

•26/02/2026, 17:42

Decisão

•26/02/2026, 17:42

Despacho

•13/02/2026, 17:13

Despacho

•13/02/2026, 17:13

Comunicações

•18/12/2025, 19:14

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Comunicações

•24/06/2025, 17:19

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Despacho

•13/05/2025, 17:58

Despacho

•15/01/2025, 19:07

Despacho

•15/01/2025, 19:07

Comunicações

•14/10/2024, 17:04

Despacho

•24/09/2024, 15:10

Despacho

•27/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:29

Despacho

•06/03/2024, 18:46

Despacho

•14/03/2023, 18:07

Comunicações

•01/03/2023, 13:46

Despacho

•03/02/2023, 18:27

Despacho

•07/12/2022, 17:52

Despacho

•07/12/2022, 13:02

Comunicações

•21/10/2022, 18:04

Decisão

•28/09/2022, 16:38

Decisão

•28/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:00

Ofício de transferência eletrônica

•21/03/2022, 13:00

Decisão

•18/03/2022, 15:41

Decisão

•18/03/2022, 13:08

Despacho

•10/01/2022, 14:52

Despacho

•10/01/2022, 13:20

Comunicações

•19/02/2021, 16:57

Despacho

•20/11/2020, 16:52

Despacho

•18/11/2020, 15:50

Comunicações

•08/09/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 20:09

Outras peças

•08/09/2020, 20:09

Despacho

•31/08/2020, 14:53

Despacho

•29/08/2020, 22:58

Decisão

•12/08/2020, 20:23

Decisão

•12/08/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:36

Decisão

•26/06/2020, 16:45

Decisão

•22/06/2020, 17:00

Despacho

•26/02/2020, 18:46

Despacho

•21/02/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:48

Despacho

•30/04/2019, 16:30

Despacho

•20/02/2019, 12:42

Despacho

•14/02/2019, 19:47