Execução de Título Judicial 0001307-57.2021.4.03.6329 - TRF3

Execução de Título Judicial 0001307-57.2021.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA FRANCO Advogados do(a) AUTOR: ELIZABETH GOMES PEREIRA - SP366849, BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233, BARBARA STEPHANIE ZARATINI FARAH - SP320127 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando-se que não houve intimação das partes do ato ordinatório constante no Id 84135359 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001307-57.2021.4.03.6329 designo nova perícia médica para o dia 14/03/2022, às 16h30min, a ser realizada na sede deste juizado, Av. Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA SE A REGIÃO DE CAMPINAS (INCLUÍDO O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA) ESTIVER NAS FASES VERMELHA OU EMERGENCIAL, CONFORME DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLANO SÃO PAULO), nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 18, de 07/05/2021. Fica a parte autora ciente que somente será autorizada a entrada no prédio 10 minutos antes do horário agendado. A fim de garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos na realização da perícia, ficam as partes intimadas de que o exame pericial não será realizado caso o (a) demandante: a) não se apresente pontualmente no horário marcado); b) não esteja usando máscara; e c) apresente sintomas de gripe ou COVID-19. Somente será permitida a entrada de acompanhante em casos específicos em que haja a necessidade de auxílio. Fica a parte autora intimada de que poderá juntar novos exames médicos até a data designada para realização do exame pericial, uma vez que o perito só analisará os documentos que estiverem anexados nestes autos, sendo vedado a esses profissionais apreciar aqueles que os periciandos trouxerem em mãos. Fica a parte ciente também de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da data marcada para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A parte autora deverá comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia médica em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido. Caso a parte autora prefira fazer o exame pericial após o final do período de pandemia decorrente da COVID-19, deverá informar nos autos no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. As partes deverão apresentar carteira de vacinação completa, digital ou cartão de vacinação físico, contra COVID-19 e/ou testes negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, para ingresso e permanência nas dependências do prédio da Justiça Federal nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Intimem-se as partes. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(226)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Despacho em 16/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)