Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012687-84.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

LAIS SCARMAGNAN CASSIANO

CPF

Autor

GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO

CPF

Autor

ROSELI TERESA CASSIANO

CPF

Autor

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NERCIONE FERNANDES CRUZ

OAB/SP 287781·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO TURAZZA

OAB/SP 227407·CPF·Representa: Autor

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

OAB/SP 317382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

LAIS SCARMAGNAN CASSIANO

CPF

Autor

GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO

CPF

Autor

ROSELI TERESA CASSIANO

CPF

Autor

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAIS SCARMAGNAN CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(423)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 14:18

Sentença

•10/09/2025, 14:18

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAIS SCARMAGNAN CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de LAIS SCARMAGNAN CASSIANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de LAIS SCARMAGNAN CASSIANO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:16

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:44

Expedição de Informação

24/06/2022, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:56

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSELI TERESA CASSIANO, RENATO CORDEIRO PAOLIELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: NERCIONE FERNANDES CRUZ - SP287781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID240107002: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012687-84.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2022, 17:34

Juntada de Cálculos judiciais

19/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:52

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:10

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

08/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 19:53

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2021, 12:16

Juntada de Cálculos judiciais

16/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:40

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

10/07/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:30

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/04/2021, 20:39

Juntada de Cálculos judiciais

22/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:59

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 12:20

Conclusos para despacho

16/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 15:51

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:36

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:01

Juntada de Cálculos judiciais

04/11/2020, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/11/2020, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:29

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:10

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:43

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:52

Juntada de certidão

06/04/2019, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2019, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2019, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 08:11

Decorrido prazo de ROSELI TERESA CASSIANO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 08:10

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:34

Conclusos para despacho

02/03/2019, 22:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2019, 22:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/10/2018, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2018, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432

24/08/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830005991 Complemento Livre:

21/08/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830005814 Complemento Livre:

21/08/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

07/08/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2017, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830000873 Complemento Livre:

26/06/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 07:54

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

20/06/2017, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/02/2017, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

26/01/2017, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/01/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/12/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2016, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/10/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

28/09/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

18/08/2016, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/08/2016, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2016, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 10:18

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004158/2016 AO INSS

22/06/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

21/06/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2016, 11:20

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004158/2016 AO INSS

21/06/2016, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/06/2016, 16:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/06/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

02/06/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

06/04/2016, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/04/2016, 11:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2015, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LAIS SCARMAGNAN CASSIANO - MENOR X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:.

23/02/2015, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO - MENOR X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:.

23/02/2015, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROSELI TERESA CASSIANO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:. -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/02/2015, 15:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/02/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/02/2015, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

09/01/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2014, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/11/2014, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2014, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2014, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

29/09/2014, 12:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.200/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2014, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/09/2014, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2014, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/08/2014, 11:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.57/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2014, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/05/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

06/05/2014, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

06/05/2014, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

03/04/2014, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/03/2014, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

18/03/2014, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA UMA HORA

06/02/2014, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO INSS Complemento Livre:

30/01/2014, 15:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 660/2013 Complemento Livre:

30/01/2014, 15:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

12/12/2013, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 660/2013 Complemento Livre:

06/12/2013, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

05/12/2013, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/12/2013, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

04/12/2013, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/10/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/10/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2013, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/09/2013, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 13:35

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004387/2012 AO INSS

10/04/2013, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2013 (1a. Vara)

03/04/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2013, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/03/2013, 06:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

26/02/2013, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

14/02/2013, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 17:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

31/01/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2013, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

09/01/2013, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2013, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/01/2013, 09:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004387/2012 AO INSS

19/12/2012, 16:31

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/12/2012, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2012, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

14/12/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/10/2012, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

09/02/2012, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/01/2012, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2012, 17:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2012, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2012, 17:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/01/2012, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

05/12/2011, 04:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2011, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2011, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2011, 14:06

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002495/2011 AO INSS

02/08/2011, 05:27

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002495/2011 AO INSS

29/07/2011, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/06/2011, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/05/2011, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2011, 12:04

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001724/2010 AO INSS

16/02/2011, 09:41

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004472/2010 AO INSS

20/01/2011, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2011, 10:21

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004472/2010 AO INSS

17/01/2011, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

16/12/2010, 16:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

11/11/2010, 17:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: AADJ Complemento Livre:

27/10/2010, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

27/10/2010, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/10/2010, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

15/10/2010, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

27/08/2010, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/08/2010, 03:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/08/2010, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 04:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 04:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre: CONTEST.

12/08/2010, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

22/07/2010, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2010, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2010, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

20/07/2010, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

15/07/2010, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/06/2010, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2010, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2010, 12:15

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001724/2010 AO INSS

02/06/2010, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

28/05/2010, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/05/2010, 17:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/05/2010, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/05/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2010, 11:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 269 Folha iniial : 281

11/05/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre:

22/04/2010, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/04/2010, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 14:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2010, 12:53

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

18/03/2010, 14:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/03/2010, 14:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

18/03/2010, 14:38

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301013895/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2010, 20:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2010, 17:42

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2010/6301008921

08/02/2010, 17:44

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301008921 - ROSELI TERESA CASSIANO

08/02/2010, 17:44

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301008921 - GUSTAVO SCARMAGNAN CASSIANO

08/02/2010, 17:44

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301008921 - LAIS SCARMAGNAN CASSIANO

08/02/2010, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/01/2010, 14:56

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301021356/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2009, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2009, 13:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 18.02.09- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REG

18/02/2009, 17:48

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA (LIMINAR INDEFERIDA) - EM 18/02/2009

18/02/2009, 13:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

11/02/2009, 17:00

Despacho

•15/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:13

Decisão

•10/02/2023, 17:35

Decisão

•09/02/2023, 11:15

Despacho

•05/07/2022, 16:44

Despacho

•05/07/2022, 13:16

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Despacho

•18/05/2022, 11:56

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:06

Despacho

•07/02/2022, 11:13

Despacho

•04/02/2022, 17:59

Decisão

•09/12/2021, 18:10

Todos os documentos(34)

Sentença

•10/09/2025, 14:18

Sentença

•10/09/2025, 14:18

Despacho

•15/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:13

Decisão

•10/02/2023, 17:35

Decisão

•09/02/2023, 11:15

Despacho

•05/07/2022, 16:44

Despacho

•05/07/2022, 13:16

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Despacho

•18/05/2022, 11:56

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:06

Despacho

•07/02/2022, 11:13

Despacho

•04/02/2022, 17:59

Decisão

•09/12/2021, 18:10

Decisão

•08/12/2021, 14:19

Despacho

•28/09/2021, 13:41

Despacho

•27/09/2021, 14:49

Despacho

•19/07/2021, 14:09

Despacho

•12/07/2021, 13:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:44

Despacho

•27/04/2021, 15:04

Despacho

•26/04/2021, 15:35

Despacho

•18/02/2021, 13:18

Despacho

•16/02/2021, 12:20

Despacho

•22/11/2020, 13:00

Despacho

•17/11/2020, 09:36

Despacho

•19/04/2020, 13:07

Despacho

•19/04/2020, 12:41

Decisão

•14/04/2020, 17:52

Decisão

•14/04/2020, 17:52

Despacho

•20/03/2019, 09:52

Despacho

•06/03/2019, 15:34

Decisão

•18/02/2009, 13:09