Execução Fiscal 5000459-35.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.953,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER OLIVEIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

DANIELLE CANDIDA DE MELO

CPF·Representa: Réu

ERASMO HEITOR CABRAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

COMIM CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 21:22

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 18:31

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 21:22

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 18:31

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 18:55

Sentença

•06/06/2022, 12:21

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legal

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Acessibilidade

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20/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA GOMES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: COMIM CONSTRUTORA EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE CANDIDA DE MELO - MG116450, ERASMO HEITOR CABRAL - MG52367 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000459-35.2019.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista a alegação de quitação do parcelamento pelo Executado, manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 dias. Após, tornem-me conclusos. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:14

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:55

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/03/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:48

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2021, 16:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de RAFAEL XAVIER OLIVEIRA GOMES em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 04:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/08/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:01

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:48

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:05

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:04

Juntada de certidão

13/05/2019, 13:37

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:50

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:47

Expedição de Carta de citação.

20/02/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:55

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão

19/02/2019, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2019, 13:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:34

Despacho

•30/11/2021, 10:52

Despacho

•25/11/2021, 09:25

Despacho

•22/10/2021, 17:38

Despacho

•22/10/2021, 17:36

Despacho

•22/10/2021, 16:46

Despacho

•29/09/2021, 21:07

Despacho

•29/09/2021, 11:22

Despacho

•24/03/2021, 07:18

Despacho

•19/03/2021, 13:18

Despacho

•02/02/2021, 07:20

Despacho

•29/01/2021, 16:48

Despacho

•01/08/2019, 14:01

Despacho

•16/07/2019, 14:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/06/2022, 18:55

Sentença

•06/06/2022, 12:21

Despacho

•30/11/2021, 10:52

Despacho

•25/11/2021, 09:25

Despacho

•22/10/2021, 17:38

Despacho

•22/10/2021, 17:36

Despacho

•22/10/2021, 16:46

Despacho

•29/09/2021, 21:07

Despacho

•29/09/2021, 11:22

Despacho

•24/03/2021, 07:18

Despacho

•19/03/2021, 13:18

Despacho

•02/02/2021, 07:20

Despacho

•29/01/2021, 16:48

Despacho

•01/08/2019, 14:01

Despacho

•16/07/2019, 14:48

Despacho

•20/03/2019, 15:34

Despacho

•20/02/2019, 16:55