Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015852-92.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAURA ROSSI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LAZZARINI

OAB/SP 18614·CPF·Representa: Autor

RENATO LAZZARINI

OAB/SP 151439·CPF·Representa: Autor

JULIANA LAZZARINI

OAB/SP 201810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LAURA ROSSI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:58

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 08:21

Sentença

•25/03/2024, 16:22

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legal

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02/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:36

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:57

Juntada de certidão

08/01/2024, 22:57

Juntada de certidão

08/01/2024, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 22:56

Juntada de certidão

08/01/2024, 22:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 20:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 20:49

Juntada de certidão

06/09/2023, 20:49

Juntada de certidão

06/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:17

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAURA ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, RENATO LAZZARINI - SP151439, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID`s nºs 111590257 e 111590270: Ciência às partes quanto à disponibilização do valor correspondente ao requisitório nº 20200042550. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015852-92.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente nos ID`s nºs 76918922, 76918932, 76919257, 76919290, 76919276, 76919271, 76919280, 76919282 e 76919284, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:40

Processo Desarquivado

23/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 10:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/03/2021, 01:04

Juntada de certidão

24/03/2021, 01:04

Juntada de certidão

24/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:24

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:23

Juntada de certidão

10/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 02:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:10

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:44

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:44

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 22:49

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:37

Conclusos para despacho

26/02/2020, 18:37

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:37

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:28

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/02/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:03

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:31

Decorrido prazo de LAURA ROSSI em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2019, 10:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:45

Publicado Despacho em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 12:50

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 09:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2014 (17a. Vara)

17/10/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000163806 Complemento Livre: JT-13/10/2014

13/10/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000160430 Complemento Livre: JT-13/10/2014

13/10/2014, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/122

27/08/2014, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000115949 Complemento Livre: JT-19/08/2014

19/08/2014, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/05/2014, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 132/143

28/04/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 12:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LAURA ROSSI Complemento Livre:

23/04/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO LAURA ROSSI Complemento Livre: 201361000121363

29/07/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/06/2012, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 320/2012 Complemento Livre: PARA DESIGNACAO DE JUIZ PARA ATUAR NESTES AUTOS

27/06/2012, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2012, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000059796 Complemento Livre:

22/03/2012, 12:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/03/2012, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/03/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000021043-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

09/03/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2012, 08:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

24/01/2012, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/12/2011, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161810014876 Complemento Livre:

06/12/2011, 16:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2011.01763 Complemento Livre: CITACAO

10/10/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2011, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/09/2011, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/09/2011, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 09:19

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 160 Folha iniial : 319

06/09/2011, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2011, 08:56

Despacho

•06/03/2024, 17:08

Despacho

•06/03/2024, 15:58

Despacho

•20/02/2024, 10:32

Despacho

•19/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:54

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2024, 12:54

Despacho

•23/01/2024, 12:45

Despacho

•09/01/2024, 15:30

Despacho

•19/04/2023, 13:42

Despacho

•12/04/2023, 09:19

Despacho

•24/03/2023, 09:48

Despacho

•24/03/2023, 09:01

Despacho

•12/08/2022, 15:31

Todos os documentos(33)

Sentença

•02/04/2024, 08:21

Sentença

•25/03/2024, 16:22

Despacho

•06/03/2024, 17:08

Despacho

•06/03/2024, 15:58

Despacho

•20/02/2024, 10:32

Despacho

•19/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:54

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2024, 12:54

Despacho

•23/01/2024, 12:45

Despacho

•09/01/2024, 15:30

Despacho

•19/04/2023, 13:42

Despacho

•12/04/2023, 09:19

Despacho

•24/03/2023, 09:48

Despacho

•24/03/2023, 09:01

Despacho

•12/08/2022, 15:31

Despacho

•10/08/2022, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 11:02

Despacho

•07/02/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2021, 16:08

Despacho

•25/03/2021, 01:42

Despacho

•24/03/2021, 15:01

Despacho

•10/07/2020, 02:24

Despacho

•08/05/2020, 13:10

Despacho

•06/05/2020, 22:49

Despacho

•16/04/2020, 12:56

Despacho

•11/02/2020, 17:03

Despacho

•11/02/2020, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2019, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2019, 10:39

Despacho

•20/05/2019, 12:50

Despacho

•15/04/2019, 17:33

Certidão

•15/04/2019, 16:59