Embargos à Execução Fiscal 0000660-73.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.546.536,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SANAE KIYOMOTO

OAB/SP 256874·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA

OAB/SP 101014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALURGICA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:32

Juntada de termo de remessa

23/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/02/2023, 17:44

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/09/2022, 21:48

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:39

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:32

Juntada de termo de remessa

23/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 16:08

Despacho

•21/10/2022, 13:14

22/02/2023, 17:44

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/09/2022, 21:48

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de custas

31/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de METALURGICA ROCHA LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 20:40

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:42

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 08:02

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:01

Decorrido prazo de METALURGICA ROCHA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:25

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:23

Expedição de Comunicação via Correios.

08/02/2022, 15:47

Expedido alvará de levantamento

08/02/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: METALURGICA ROCHA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELA SANAE KIYOMOTO - SP256874, JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA - SP101014 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 Vista às partes acerca dos documentos juntados pelo perito. ID 239831548. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. MOGI DAS CRUZES, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000660-73.2018.4.03.6133

08/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via Correios.

16/12/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 09:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de METALURGICA ROCHA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 07:46

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:58

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:32

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de METALURGICA ROCHA LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:06

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:51

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

12/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:01

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 19:22

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, nos termos do art. 3º, 2º da Res. PRES. Nº 142/2017, foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

11/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002767 Complemento Livre: PERITO

29/07/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

29/07/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/07/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961330002242

05/07/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330001789 Complemento Livre: PETIÇÃO DO AUTOR

14/05/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2019, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 782/785

16/04/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000390 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/02/2019, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/516

11/01/2019, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000005467 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/12/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000005087 Complemento Livre: EXECUTADO

14/12/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 12:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/10/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 12:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002541-22.2017.403.6133 - Prinipal

16/10/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000004559 Complemento Livre: EMBARGANTE

15/10/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/09/2018, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/09/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2018, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/08/2018, 10:20

Sentença

•13/07/2022, 17:30

Alvará de Levantamento

•08/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:22

Despacho

•15/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 19:06

Outros Documentos

•19/08/2021, 13:58

Despacho

•20/07/2021, 15:53

Despacho

•20/07/2021, 14:50

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 16:27

Despacho

•31/08/2020, 19:27

Despacho

•04/08/2020, 16:51

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 11:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/10/2022, 16:08

Despacho

•21/10/2022, 13:14

Sentença

•13/07/2022, 17:30

Alvará de Levantamento

•08/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:22

Despacho

•15/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 19:06

Outros Documentos

•19/08/2021, 13:58

Despacho

•20/07/2021, 15:53

Despacho

•20/07/2021, 14:50

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 16:27

Despacho

•31/08/2020, 19:27

Despacho

•04/08/2020, 16:51

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 11:14

Despacho

•19/05/2020, 00:21

Despacho

•17/04/2020, 19:22