Cumprimento de sentença 0008173-66.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2001

Valor da Causa

R$ 63.515,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO PERUCEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TEMPORIN

OAB/SP 190595·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO GALLETTI

OAB/SP 141611·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 165786·CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALENTIN BUENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SUPERMERCADO PERUCEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(298)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:26

Despacho

•26/11/2025, 21:25

05/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 13:46

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:18

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 237/2023 (3a. Vara) Paote: 0201

06/11/2023, 12:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:05

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 16:58

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 18:20

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000237/2023

19/06/2023, 11:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 20:28

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:29

Desentranhado o documento

27/02/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 14:27

Desentranhado o documento

27/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:21

Juntada de citação, penhora e avaliação

27/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2022, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2022, 14:24

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:24

Processo Reativado

06/10/2022, 14:11

Cancelada a Distribuição

28/09/2022, 18:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2022, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2022, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2022, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2022, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2022, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2022, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2022, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF AUTOR/EXEQUENTE Complemento Livre: 202261110000518

08/08/2022, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2022, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2022, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2022, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2022, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQUENTE REQUER DEVOLUCAO DE PRAZO Complemento Livre: 2022611100023511

08/06/2022, 07:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:46

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:42

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/05/2022, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2022, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2022, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2022, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 202261080000081-1

24/03/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PERUCEL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO PERUCEL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119, CARLOS ALBERTO TEMPORIN - SP190595, ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se pelo cumprimento do comando exarado nos autos físicos em 25/10/2021. BAURU, 25 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008173-66.2001.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2021, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2021, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2021, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre:

24/05/2021, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL - PETIÇÃO Complemento Livre:

13/05/2021, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2021, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2020, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

07/12/2020, 09:53

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000617-56.2014.403.6108 - Apenso

05/10/2020, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/10/2019, 10:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.73/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201561310002991

15/06/2015, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2015, 09:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2015, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/02/2015, 13:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2015, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA E DESPACHO FLS. 33 Complemento Livre: DOS AUTOS DOS EMBARGOS 00006175620144036108

29/08/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2014, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANH, SUBST POR COPIA E TRASLADO FLS. 341/347

25/06/2014, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA COPIAS PROC ADM. E DESISTENCIA DOS EMBARGO Complemento Livre: PROT. 201461080009654

13/03/2014, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO DOS EMBARGOS 00006175620144036108

11/03/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2014, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2014, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 285/2013 Complemento Livre:

13/01/2014, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/97

22/11/2013, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/11/2013, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SUPERMERCADO PERUCEL LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:335 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

14/11/2013, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - MEMORIA DEBITO P/ CITACAO 730 CPC Complemento Livre: 201361080049568

14/10/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2013, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/07/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/27

27/06/2013, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2013, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 187/2007 (3a. Vara)

24/10/2007, 12:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

24/10/2007, 01:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.080047151-1 Complemento Livre: UNIAO - CONTRA-RAZOES RECURSO DE APELACAO

12/09/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2007, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

04/09/2007, 04:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 01.81738 Complemento Livre: GUIA DARF - PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

28/08/2007, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

23/11/2006, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/11/2006, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/11/2006, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 71

05/04/2006, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/07/2005, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2005, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2004, 16:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/11/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2004, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 11:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2004, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

18/02/2004, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2003, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2003, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 16:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73

25/02/2003, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

22/10/2002, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

10/09/2002, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2002, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2002, 09:14

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 37

20/05/2002, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/05/2002, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2002, 10:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

03/05/2002, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO MANDADO

11/04/2002, 14:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

15/03/2002, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2002, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2002, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

29/01/2002, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

08/11/2001, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2001, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2001, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/2001, 11:16

Despacho

•25/07/2025, 19:26

Despacho

•13/05/2025, 20:56

Despacho

•21/02/2025, 19:41

Despacho

•14/02/2025, 16:32

Despacho

•20/03/2024, 20:44

Despacho

•24/01/2024, 21:18

Despacho

•30/08/2023, 20:06

Despacho

•24/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 18:20

Despacho

•25/05/2023, 20:28

Despacho

•05/05/2023, 15:08

Despacho

•15/02/2023, 14:34

Decisão

•12/01/2023, 18:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/03/2026, 15:26

Despacho

•26/11/2025, 21:25

Despacho

•25/07/2025, 19:26

Despacho

•13/05/2025, 20:56

Despacho

•21/02/2025, 19:41

Despacho

•14/02/2025, 16:32

Despacho

•20/03/2024, 20:44

Despacho

•24/01/2024, 21:18

Despacho

•30/08/2023, 20:06

Despacho

•24/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 18:20

Despacho

•25/05/2023, 20:28

Despacho

•05/05/2023, 15:08

Despacho

•15/02/2023, 14:34

Decisão

•12/01/2023, 18:19

Despacho

•18/05/2022, 19:42

Despacho

•18/05/2022, 17:22

Despacho

•25/01/2022, 17:46