Execução Fiscal 0036484-63.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 133.413,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA DE MACEDO SALMAZIO

OAB/SP 181560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BABY GI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRACEMA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2026, 17:19

Expedição de Mandado.

22/05/2026, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2026, 12:20

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:09

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 19:25

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:58

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:03

Todas as movimentações(96)

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2026, 17:19

Expedição de Mandado.

22/05/2026, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2026, 12:20

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:09

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 19:25

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:25

Despacho

•24/05/2024, 18:03

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legal

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Juntada de certidão

14/11/2025, 17:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:58

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2023

23/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.213/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:16

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

18/03/2022, 01:11

Apensado ao processo 0013300-44.2007.4.03.6182

10/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de BABY GI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BABY GI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REBECA DE MACEDO SALMAZIO - SP181560 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0036484-63.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS Complemento Livre: FGE

19/07/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 16:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre: fat

04/07/2018, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/162

23/05/2018, 10:26

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0013300-44.2007.403.6182 - Apenso

03/04/2018, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820174377 Complemento Livre:

17/12/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2014, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2014, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

07/11/2014, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.03695 (Guia 2014.0219)

28/08/2014, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BABY GI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Complemento Livre: .

16/10/2012, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/543

19/07/2012, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2009, 08:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

19/02/2009, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2008, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/09/2008, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820059834 Complemento Livre:

22/08/2008, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820112443 Complemento Livre:

13/08/2008, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/06/2008, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2008, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2008, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/01/2008, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/01/2008, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/11/2007, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/10/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/09/2007, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2007, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2007, 13:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

06/07/2007, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/06/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.013300-7

30/04/2007, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PROCURACAO

20/04/2007, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/04/2007, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/11/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

18/10/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

21/09/2006, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/2006, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2006, 14:58

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:42