Procedimento Comum Cível 5016657-13.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 44.768,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI

OAB/SP 130219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 17:47

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:06

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 07:19

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:29

22/03/2023, 17:47

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:06

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:31

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843, SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo o derradeiro prazo de 30 dias à União Federal para se manifestar quanto ao laudo pericial. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, venham conclusos para sentença. Cumpra-se. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016657-13.2018.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 18:16

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 19:16

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 17:25

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 11:27

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

14/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:07

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:36

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 18:13

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 15:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 14:25

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 05:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:39

Proferida decisão interlocutória

24/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 12:52

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:59

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de réplica

01/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de réplica

01/03/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2019, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de contestação

01/02/2019, 17:17

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:08

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:08

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:07

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2018, 17:31

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/08/2018, 13:54

Publicado Despacho em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:50

Conclusos para decisão

23/07/2018, 10:53

Juntada de Certidão

23/07/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 11:56

Sentença

•27/02/2023, 19:06

Sentença

•27/02/2023, 17:21

Despacho

•20/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:59

Despacho

•27/07/2022, 17:03

Despacho

•07/02/2022, 11:35

Despacho

•07/02/2022, 11:34

Despacho

•07/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:16

Despacho

•14/09/2021, 08:57

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•09/06/2021, 09:03

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:29

Sentença

•27/02/2023, 19:06

Sentença

•27/02/2023, 17:21

Despacho

•20/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:59

Despacho

•27/07/2022, 17:03

Despacho

•07/02/2022, 11:35

Despacho

•07/02/2022, 11:34

Despacho

•07/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:16

Despacho

•14/09/2021, 08:57

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•09/06/2021, 09:03

Despacho

•08/06/2021, 19:07

Despacho

•26/03/2021, 18:06

Despacho

•26/03/2021, 16:14

Despacho

•15/07/2020, 17:07

Despacho

•22/04/2020, 15:38

Decisão

•25/10/2019, 16:39

Decisão

•24/10/2019, 17:31

Despacho

•11/04/2019, 15:38

Despacho

•10/04/2019, 15:59

Réplica

•01/03/2019, 18:18

Outros Documentos

•01/03/2019, 18:18

Réplica

•01/03/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 10:24

Decisão

•19/11/2018, 17:31

Despacho

•26/07/2018, 14:41

Despacho

•24/07/2018, 17:50

Outros Documentos

•11/07/2018, 11:56

Outros Documentos

•11/07/2018, 11:56