Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001184-10.2017.4.03.6326 - TRF3

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:54

Expedição de outros documentos

07/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MARIANO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

23/01/2024, 00:32

Expedição de Informação

02/01/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 06:00

Juntada de ato ordinatório

02/01/2024, 05:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 05:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MARIANO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 07:58

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MARIANO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/07/2022, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CHIARANDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO CHIARANDA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA - SP192877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001184-10.2017.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores da parte autora originária, falecida no curso deste processo. Nos termos do artigo 112 da Lei n. 8213/91, os herdeiros civis só sucedem a parte autora originária, falecida no curso de ação previdenciária, na falta de dependentes previdenciários. Os documentos anexados aos autos indicam que o cônjuge/companheiro supérstite está percebendo a pensão por morte derivada do benefício previdenciário da parte autora falecida, razão pela qual é seu dependente previdenciário. Nestes termos, DEFIRO somente a habilitação do(a) requerente LUCIMAR APARECIDA MARIANO CHIARANDA, CPF n. 115.457.858/56 Oportunamente, retifique-se a autuação. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º do CPC, expedindo-se as requisições de pagamento cabíveis (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor) em favor do(s) exequente(s) habilitados, nos termos do parecer apresentado e dos cálculos das diferenças apuradas pela Contadoria deste juízo (id 84632806). Intimem-se. Cumpra-se. PIRACICABA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 06:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de informação

24/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de informação

17/09/2021, 15:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6326000197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

16/08/2021, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6326000197 - - (OFICIO) 2021/6326000197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

16/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6326000197 - Nº 2021/6326000197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

05/08/2021, 17:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6326008485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6326008485 - - (DECISÃO) 2021/6326008485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/07/2021 DECISÃO JEF2021/6326008485

16/07/2021, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6326008485 - PAULO SERGIO CHIARANDA

16/07/2021, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6326008485 - EXPEDIENTE Nº 2021/6326000193

14/07/2021, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6326008485

12/07/2021, 13:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6326008485 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

11/05/2021, 00:27

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/04/2018, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2018/6326000074 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/04/2018 - PROTOCOLO 2018/6326008434

17/04/2018, 11:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6326001380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2018, 15:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6326001380 - - (ATO) 2018/6326001380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2018, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6326001380 - CONTRARRAZOES DO REU

22/02/2018, 14:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6326001380 - CONTRARRAZOES DO REU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2018, 14:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6326000074 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

14/02/2018, 14:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6326000074 - - (OFICIO) 2018/6326000074 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

14/02/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6326000526 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2018, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6326000526 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6326000526 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6326000074 - Nº 2018/6326000074 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

30/01/2018, 18:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2018 SENTENÇA2018/6326000526

30/01/2018, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6326000526 - PAULO SERGIO CHIARANDA

30/01/2018, 10:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6326000526 - EXPEDIENTE Nº 2018/6326000018

26/01/2018, 12:33

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6326000526

22/01/2018, 14:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6326000526 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2018, 14:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/10/2017, 10:12

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2017/6326009133

24/10/2017, 17:14

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2017/6326009133 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2017, 17:14

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2017/6326009133 - PAULO SERGIO CHIARANDA

24/10/2017, 17:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6326001889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2017, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6326001889 - - (MANDADO) 2017/6326001889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6326005471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2017, 12:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6326005471 - - (DESPACHO) 2017/6326005471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2017 DESPACHO JEF2017/6326005471

28/06/2017, 11:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6326005471 - PAULO SERGIO CHIARANDA

28/06/2017, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6326001889 - Nº 2017/6326001889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2017, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6326005471 - EXPEDIENTE Nº 2017/6326000158

26/06/2017, 11:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6326005471

22/06/2017, 16:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6326005471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/06/2017, 16:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/06/2017 DESPACHO JEF2017/6326005171

20/06/2017, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6326005171 - PAULO SERGIO CHIARANDA

20/06/2017, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6326005171 - EXPEDIENTE Nº 2017/6326000149

14/06/2017, 11:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6326005171

09/06/2017, 14:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/06/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6326000094

08/06/2017, 10:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6326000094 - EXP. 2017/6326000142

07/06/2017, 09:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/06/2017, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

06/06/2017, 12:50

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MARIANO em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

Expedição de Informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MARIANO em 29/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(89)