Embargos à Execução Fiscal 5013148-88.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SEICENTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP 184114·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS ROBERTO SEICENTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 09:35

Juntada de certidão

09/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 11/05/2023

05/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEICENTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:32

Indeferida a petição inicial

13/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEICENTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 09:35

Juntada de certidão

09/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 11/05/2023

05/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEICENTOS em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:46

Sentença

•13/04/2023, 13:23

11/05/2023, 00:07

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:32

Indeferida a petição inicial

13/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEICENTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO SEICENTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 150428716: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013148-88.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro. Aguarde-se manifestação da parte embargante para prosseguimento. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 12:00

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 17:05

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:50

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEICENTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2021, 16:33

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/01/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020

30/12/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:49

Recebidos os autos

03/12/2020, 21:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2020, 21:50

Distribuído por dependência

03/12/2020, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 19:20

Despacho

•11/09/2022, 10:30

Despacho

•23/08/2022, 12:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:02

Despacho

•09/05/2022, 11:02

Despacho

•07/02/2022, 11:41

Despacho

•18/10/2021, 18:44

Despacho

•23/07/2021, 01:47

Decisão

•14/07/2021, 12:19

Despacho

•21/06/2021, 12:20

Despacho

•12/04/2021, 17:48

Despacho

•23/12/2020, 11:03