Execução Fiscal 0011194-68.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 467.018,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEISE SANTOS IZIDORO

CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Réu

DANIELA DA SILVA BATISTA

OAB/SP 296720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CESAR BERTAZZONI CIA LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO VILLACA LEITE DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de documento de identificação

24/01/2025, 15:29

Desentranhado o documento

24/01/2025, 15:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de MAURICIO VILLACA LEITE DE BARROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:49

Conclusos para despacho

25/08/2024, 17:54

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/08/2024, 19:20

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de documento de identificação

24/01/2025, 15:29

Desentranhado o documento

24/01/2025, 15:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•02/12/2024, 15:06

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de MAURICIO VILLACA LEITE DE BARROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:49

Conclusos para despacho

25/08/2024, 17:54

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/08/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:49

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:23

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:38

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 19:37

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 17:53

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

08/05/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:18

Expedição de outros documentos

06/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESAR BERTAZZONI CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494, ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 D E S P A C H O ID 150437409: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011194-68.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro a formalização da constrição dos imóveis (vagas de garagem) requeridos pelo exequente, reduzindo-se a penhora a termo, formalizando-se o depósito, bem como a intimação da parte executada para os fins do artigo 16, inciso III, da Lei n. 6,830/80. Expeça-se o necessário. Fica a executada intimada, a contar da publicação deste despacho a informar a este Juízo sobre a correta localização dos imóveis, tendo em vista o quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão ID 55659661. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 20:17

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 20:17

Mandado devolvido sem cumprimento

06/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:49

Mandado devolvido para redistribuição

30/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 14:51

Mandado devolvido para redistribuição

17/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 19:54

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2020

27/01/2021, 12:48

Juntada de comunicações

29/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

16/03/2020, 13:13

Decorrido prazo de CESAR BERTAZZONI CIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050000227 Complemento Livre:

24/01/2020, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2020, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2020 PedidoJF: 33-5/2020 Prot: 305200124008111

24/01/2020, 11:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 534/2018 (5a. Vara)

07/12/2018, 11:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.534/2018 (5a. Vara)

05/12/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000172918 Complemento Livre:

06/10/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050045140 Complemento Livre:

28/09/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180638 Complemento Livre:

28/09/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2017, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

13/09/2017, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/129

17/08/2017, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 151 Folha iniial : 181

10/08/2017, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025657 Complemento Livre:

16/05/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/54

15/02/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

04/02/2016, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050001458 Complemento Livre:

31/01/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209613 Complemento Livre:

11/12/2015, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.02864 (Guia 2015.0126)

26/10/2015, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH, AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

20/10/2015, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2015, 09:30

Despacho

•20/08/2024, 19:06

Despacho

•20/08/2024, 12:32

Despacho

•03/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:40

Despacho

•05/05/2022, 18:55

Despacho

•05/05/2022, 18:01

Despacho

•07/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:17

Despacho

•02/03/2021, 22:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•20/08/2024, 19:06

Despacho

•20/08/2024, 12:32

Despacho

•03/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:40

Despacho

•05/05/2022, 18:55

Despacho

•05/05/2022, 18:01

Despacho

•07/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:17

Despacho

•02/03/2021, 22:23

Comunicações

•29/06/2020, 13:43

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 09:39

Despacho

•07/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:44