Execução de Título Extrajudicial 5002848-98.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.731,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

ANDREI RAIA FERRANTI

OAB/SP 164113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 08/03/2022

23/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:09

Juntada de certidão

30/03/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:26

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:43

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 08/03/2022

23/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:12

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:13

Decisão

•30/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:09

Juntada de certidão

30/03/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:26

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME, ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002848-98.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Trata-se de ajuizamento de Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, pleiteando a citação da executada para efetuar o pagamento do débito de R$ 52.731,76, (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), referente ao contrato nº 734-0324.003.00001827-5 e a cédula de crédito bancário nº 04980324. Os executados foram citados e não houve o pagamento do débito no prazo legal. Foram penhorados, posteriormente, valores dos executados via sistema BACENJUD (Id. 33730589), inclusive, depois, desbloqueado (Id. 39202406). Houve anotação de restrições de transferências sobre veículos por meio do sistema RENAJUD (Id. 70070102). Nas petições Id. 240615480 e Id. 290900285, as partes informaram o pagamento do débito e a exequente requereu a extinção da execução. Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os executados em honorários advocatícios, haja vista que pagos no âmbito administrativo. Eventuais custas processuais remanescentes ficam a cargo da exequente. Providencie a Secretaria a retirada das restrições anotadas por meio do sistema RENAJUD (Id. 70070102). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:15

Recebidos os autos da Conciliação

29/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:28

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:27

Juntada de certidão

23/11/2021, 08:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/11/2021 11:00 CECON-São José do Rio Preto.

23/11/2021, 08:00

Remetidos os autos à Conciliação

03/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 14:36

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:42

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:41

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/07/2021, 18:46

Determinada a quebra do sigilo bancário

29/07/2021, 18:46

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2021, 09:56

Juntada de comunicações

24/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:48

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:55

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:53

Recebidos os autos da Conciliação

17/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:01

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:00

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/03/2021 16:00 CECON-São José do Rio Preto.

02/03/2021, 17:15

Remetidos os autos à Conciliação

02/03/2021, 17:07

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 10:48

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:02

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:20

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 11:23

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 10:16

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:03

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:02

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 11:51

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 10:17

Juntada de comunicações

22/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:44

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 13:53

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 14:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:08

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:32

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 18:11

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:25

Juntada de certidão

23/06/2020, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2020, 17:52

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:17

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:29

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:05

Determinada a quebra do sigilo bancário

07/05/2020, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:36

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:56

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 09:44

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 09:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:28

Expedição de Carta precatória.

13/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:27

Juntada de certidão

13/08/2019, 10:21

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2019, 14:48

Proferida decisão interlocutória

09/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2019, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

11/07/2019, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2019, 13:36

Expedição de Certidão

11/07/2019, 13:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 20:54

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 20:54

Decisão

•29/03/2022, 18:51

Sentença

•07/02/2022, 11:41

Sentença

•02/02/2022, 15:14

Despacho

•26/11/2021, 18:53

Despacho

•29/09/2021, 08:53

Despacho

•28/09/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:47

Decisão

•06/08/2021, 09:45

Decisão

•29/07/2021, 18:46

Comunicações

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•22/04/2021, 17:31

Despacho

•22/04/2021, 13:13

Todos os documentos(36)

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:13

Decisão

•30/03/2022, 07:26

Decisão

•29/03/2022, 18:51

Sentença

•07/02/2022, 11:41

Sentença

•02/02/2022, 15:14

Despacho

•26/11/2021, 18:53

Despacho

•29/09/2021, 08:53

Despacho

•28/09/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:47

Decisão

•06/08/2021, 09:45

Decisão

•29/07/2021, 18:46

Comunicações

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•22/04/2021, 17:31

Despacho

•22/04/2021, 13:13

Despacho

•16/03/2021, 10:32

Decisão

•19/02/2021, 15:38

Decisão

•19/02/2021, 10:48

Decisão

•06/11/2020, 14:20

Decisão

•06/11/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:01

Decisão

•24/09/2020, 14:01

Decisão

•24/09/2020, 11:51

Comunicações

•22/09/2020, 18:40

Decisão

•24/08/2020, 17:08

Decisão

•24/08/2020, 13:53

Decisão

•29/06/2020, 15:29

Decisão

•23/06/2020, 18:11

Decisão

•09/06/2020, 10:04

Decisão

•07/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:27

Decisão

•09/08/2019, 17:19