Embargos à Execução 5004073-11.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 47.837,15

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

FRANCISCO BELLAZZI PADRAO

CPF

Autor

PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

IELMA PAULA RIZZI

CPF

Autor

SANDRA CRISTINA NEVACCHI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BATISTA CACERES

OAB/SP 242321·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS LEONI

OAB/SP 287214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

FRANCISCO BELLAZZI PADRAO

CPF

Autor

PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

IELMA PAULA RIZZI

CPF

Autor

SANDRA CRISTINA NEVACCHI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLAZZI PADRAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLAZZI PADRAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 05/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 18:32

Decisão

•31/08/2022, 15:41

06/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLAZZI PADRAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:12

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLAZZI PADRAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 15:14

Recebidos os autos

18/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME, FRANCISCO BELLAZZI PADRAO, SANDRA CRISTINA NEVACCHI, IELMA PAULA RIZZI Advogado do(a) APELANTE: FABIO BATISTA CACERES - SP242321-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO BATISTA CACERES - SP242321-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO BATISTA CACERES - SP242321-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO BATISTA CACERES - SP242321-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a manifestação apresentada pela parte recorrente no ID 159302534, homologo, com fundamento no art. 998 do CPC, a desistência do agravo (ID 152488256) interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial. À luz da presente decisão, bem como da relativa ao juízo de admissibilidade do recurso especial (ID 151811254), está exaurida a jurisdição da Vice-Presidência, nos termos do art. 22, II, do RITRF3R. Observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, o qual é competente para apreciar o pedido de desistência dos embargos à execução (ID 159302534). Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004073-11.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2019, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 23:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:04

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de apelação

22/07/2019, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:21

Publicado Sentença em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2019, 14:30

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 10:20

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 20:30

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2019, 15:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:18

Publicado Sentença em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:49

Juntada de certidão

14/03/2019, 15:48

Julgado improcedente o pedido

07/03/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2019, 14:19

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 16:08

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:24

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 04:12

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA NEVACCHI em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLAZZI PADRAO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 04:12

Decorrido prazo de PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 04:09

Decorrido prazo de IELMA PAULA RIZZI em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2018, 11:01

Publicado Despacho em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:29

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:51

Juntada de certidão

15/03/2018, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2018, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 19:09

Distribuído por dependência

19/02/2018, 19:09

Decisão

•07/07/2022, 17:10

Decisão

•07/07/2022, 12:56

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:14

Decisão

•07/02/2022, 11:56

Decisão

•04/02/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:57

Decisão

•26/01/2021, 18:59

Acórdão

•24/08/2020, 16:40

Acórdão

•20/08/2020, 17:22

Embargos de Declaração

•13/05/2020, 16:22

Acórdão

•04/05/2020, 14:53

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/09/2022, 18:32

Decisão

•31/08/2022, 15:41

Decisão

•07/07/2022, 17:10

Decisão

•07/07/2022, 12:56

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:14

Decisão

•07/02/2022, 11:56

Decisão

•04/02/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:57

Decisão

•26/01/2021, 18:59

Acórdão

•24/08/2020, 16:40

Acórdão

•20/08/2020, 17:22

Embargos de Declaração

•13/05/2020, 16:22

Acórdão

•04/05/2020, 14:53

Acórdão

•30/04/2020, 13:56

Despacho

•10/12/2019, 10:53

Despacho

•09/09/2019, 14:20

Despacho

•06/09/2019, 16:16

Sentença

•24/06/2019, 19:08

Sentença

•19/06/2019, 18:11

Despacho

•26/04/2019, 12:25

Despacho

•11/04/2019, 20:30

Embargos de Declaração

•26/03/2019, 15:58

Sentença

•14/03/2019, 15:49

Sentença

•07/03/2019, 18:52

Despacho

•14/12/2018, 16:44

Despacho

•04/10/2018, 18:24

Despacho

•29/06/2018, 14:29

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•04/06/2018, 17:27