Cumprimento de sentença 0013611-19.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASCHA IAZZETTA NOCKER

CPF·Representa: Autor

DIEGO VASQUES DOS SANTOS

OAB/SP 239428·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP 138094·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

DIEGO VASQUES DOS SANTOS

OAB/SP 239428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 06:59

Publicado Despacho em 11/03/2025.

12/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:44

Todas as movimentações(402)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 06:59

Publicado Despacho em 11/03/2025.

12/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:54

11/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:59

Mandado devolvido cumprido

12/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:33

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 16:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 12:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:48

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 20:01

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 11:07

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:18

Juntada de comunicações

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à Impetrante acerca da manifestação da União Federal e oportunamente aguarde-se o transito em julgado do Agravo de Instrumento interposto como determinado nos Id's 31870218 e 35517534. Intimem-se. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0013611-19.2000.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 22:51

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:21

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:12

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 21:02

Desentranhado o documento

07/05/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:09

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:57

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:14

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:41

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 10:03

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 11:03

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 17:12

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2020, 07:06

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:48

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 18:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:46

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2019

12/12/2019, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:31

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2019, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (4a. Vara)

09/10/2019, 07:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2019, 07:49

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 18:13

Mandado devolvido cumprido

23/09/2019, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 18:59

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:10

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 13:29

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 04:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 08:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2019, 08:02

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 15:14

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 19:16

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 21:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 09:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 2ª VARA DE JUNDIAÍ/SP Complemento Livre: jt659386679br

27/11/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000120343 Complemento Livre:

29/10/2018, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 17:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.211/2018 Complemento Livre: AO JUIZ DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

24/10/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: INFORMAÇÃO ACERCA DA PENHORA

18/10/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT.201861050035324

18/10/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050026673 Complemento Livre:

08/08/2018, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/08/2018, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

06/08/2018, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 134/2018 Complemento Livre:

06/07/2018, 07:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 120/2018 Complemento Livre:

06/07/2018, 06:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 134/2018 Complemento Livre: AO PAB CEF

03/07/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre:

02/07/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 120/2018* Complemento Livre: AO PAB CEF

22/06/2018, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 119/2018 Complemento Livre: AO PAB CEF

22/06/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO IMPETRANTE Complemento Livre: COM DESPACHO: J. Cls

18/06/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/04/2018, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201761050050019

20/03/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/08/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201761050028054

16/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/05/2017, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: PROT.N. 201761050011273

09/05/2017, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/02/2017, 14:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 025/2017 Complemento Livre:

06/02/2017, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N° 025/2017 Complemento Livre:

31/01/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. N. 201661050035327

05/09/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/06/2016, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - PFN Complemento Livre: PROT N. 201661050013279

03/05/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE/JUNT.SUBSTABELECIMENTO/EM SECRET. Complemento Livre: NOS TERMOS ART.203, PAR.4 CPC

22/03/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/02/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2016, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 423/2015 CEF Complemento Livre: PROT. N. 201561050061971

28/02/2016, 07:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.531/2015 Complemento Livre: GERENTE DA CEF

13/11/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

13/11/2015, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 531/2015 Complemento Livre: AO PAB DA CEF

06/11/2015, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

20/08/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201561050012173

08/07/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. VISTA A PFN Complemento Livre:

05/03/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre: 201461000201041

05/03/2015, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

20/10/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. N. 201461050045666

16/10/2014, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 14:19

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/10/2014, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2014, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/09/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/09/2014, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

12/09/2014, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201461050023421

28/08/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2014, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PFN Complemento Livre:

10/04/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre: 201361000263077

10/04/2014, 11:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2

06/12/2013, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/12/2013, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 17:09

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

27/11/2013, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

04/10/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/10/2013, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

26/09/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NOS TERMOS DO ART.162, PAR.4 CPC Complemento Livre: CONSULTA - CONTA JUDICIAL

19/09/2013, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201361050034401

19/09/2013, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2013, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. VISTA A PFN Complemento Livre:

28/06/2013, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre: 201361000092390

26/06/2013, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

02/05/2013, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

08/03/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO PFN Complemento Livre:

17/12/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD.PENHORA/ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: JUNT.TERMOS ART. 162, PAR. 4/CPC/ 9 V.TRABALHO/CPS

12/12/2012, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 10:13

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

12/12/2012, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

09/11/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/11/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: PROT N 201261050059888

19/10/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: PROT N 201261050055876

19/10/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO PFN Complemento Livre:

06/08/2012, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/30

23/04/2012, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: COTA NOS AUTOS - FLS. 600

03/04/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/09/2011, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: C/ COTA NOS AUTOS

15/07/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2011, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL Complemento Livre: PROCURADOR PFN

01/04/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PFN Complemento Livre:

10/12/2010, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO - DILACAO PRAZO Complemento Livre: PROT. 2010050062963

06/12/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 13:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - JUNTADA EXTEMPORANEA Complemento Livre: INFORMACAO E PETICOES

21/10/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO IMPETRANTE Complemento Livre: PROT.2010000218988

21/10/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2010, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

30/08/2010, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS P/ DESPACHO Complemento Livre:

12/08/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.UF/PFN Complemento Livre: PROT.N.2010050043909

12/08/2010, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2010, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-DECISAO/CERT.TRANSITO REF.AGRAV.INSTR. Complemento Livre: AI N.2008.03.00.023599-1

02/06/2010, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 64/2010

02/06/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/06/2010 GUIA: 64

02/06/2010, 12:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 67/2010: PACOTE: 7

09/04/2010, 10:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.67/2010 (4a. Vara)

19/03/2010, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

16/03/2010, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2010, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2010, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

03/03/2010, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 1/2010

13/01/2010, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/01/2010 GUIA: 1

13/01/2010, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2009: PACOTE: 16771

20/07/2009, 15:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.210/2009 (4a. Vara)

01/07/2009, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO AI/STJ: Complemento Livre: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/06/2009, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 37/2009

25/06/2009, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/06/2009 GUIA: 37

25/06/2009, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 541/2008: PACOTE: 16771

01/12/2008, 10:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.541/2008 (4a. Vara)

27/11/2008, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO/REMESSA ARQUIVO

26/11/2008, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/10/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2008, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2008, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2008, 14:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2008, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/10/2008, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO

03/10/2008, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

30/09/2008, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2008, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 170/2002 (4a. Vara)

24/05/2002, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/05/2002, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51

21/02/2002, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2001, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 220/221

02/10/2001, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2001, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/01/2001, 16:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/01/2001, 10:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2000, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2000, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2000, 13:48

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2024, 14:14

Despacho

•01/07/2024, 17:26

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•12/01/2024, 18:48

Despacho

•19/06/2023, 17:33

Despacho

•06/12/2022, 11:36

Decisão

•30/11/2022, 18:06

Despacho

•29/11/2022, 18:56

Comunicações

•10/11/2022, 14:05

Despacho

•19/09/2022, 14:00

Comunicações

•30/06/2022, 16:03

Despacho

•24/03/2022, 16:17

Despacho

•07/02/2022, 11:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:54

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2024, 14:14

Despacho

•01/07/2024, 17:26

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•12/01/2024, 18:48

Despacho

•19/06/2023, 17:33

Despacho

•06/12/2022, 11:36

Decisão

•30/11/2022, 18:06

Despacho

•29/11/2022, 18:56

Comunicações

•10/11/2022, 14:05

Despacho

•19/09/2022, 14:00

Comunicações

•30/06/2022, 16:03

Despacho

•24/03/2022, 16:17

Despacho

•07/02/2022, 11:18

Despacho

•05/08/2021, 17:27

Despacho

•06/05/2021, 16:13

Despacho

•17/07/2020, 18:03

Despacho

•15/06/2020, 18:32

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 18:50

Despacho

•13/05/2020, 15:20

Despacho

•07/05/2020, 16:48

Despacho

•10/03/2020, 14:48

Despacho

•06/12/2019, 14:41

Despacho

•23/08/2019, 18:07

Despacho

•01/03/2019, 19:16