Execução Fiscal 0007804-47.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 10.350.020,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALVES CORREA

CPF·Representa: Réu

PAUL CESAR KASTEN

OAB/SP 84118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE LUIZ DA GAMA SILVA - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE LUIZ DA GAMA SILVA

CPF

Reu

HAROLDO PEREIRA DE BARROS

CPF

Reu

OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA

CNPJ

Reu

OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA - MASSA FALIDA

Reu

JOSE LUIZ DA GAMA SILVA - ESPOLIO

Reu

NIVIA MARIA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ROBERTO BERLANGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:46

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLAUDIA CARVALHO MAROTTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2025, 13:28

Todas as movimentações(276)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 07:36

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 13:02

Despacho

•03/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:46

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLAUDIA CARVALHO MAROTTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

05/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:02

Juntada de certidão

03/02/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

11/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:02

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/09/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

28/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA GAMA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Mandado devolvido cumprido

24/11/2023, 18:44

Mandado devolvido cumprido

24/11/2023, 18:44

Mandado devolvido cumprido

24/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

12/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de NIVIA MARIA COELHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:23

Mandado devolvido cumprido

17/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de NIVIA MARIA COELHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA, HAROLDO PEREIRA DE BARROS, JOSE LUIZ DA GAMA SILVA, OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA - MASSA FALIDA TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO BERLANGA, NIVIA MARIA COELHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LARISSE DE PAULA - SP349686 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ORTOLANI - SP164312 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LARISSE DE PAULA - SP349686 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ORTOLANI - SP164312 D E S P A C H O ID 150364326: Tendo em vista a concordância da credora, providencie a secretaria o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o n. 33429, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Capivari/SP. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Após, vista ao exequente para que promova o regular prosseguimento do feito. Intimem-se, inclusive os terceiros interessados, devidamente cadastrados junto ao sistema PJe. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007804-47.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:48

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2021, 02:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2021, 02:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2021, 02:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 02:24

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de OPCAO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA - MASSA FALIDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:13

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 21:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

02/05/2020, 14:26

Juntada de certidão

02/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

26/04/2020, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2020, 16:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2019

08/01/2020, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033298 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050023652 Complemento Livre:

18/08/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2015, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2015, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/02/2015, 13:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007895-40.2002.403.6105

10/02/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2015, 15:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007895-40.2002.403.6105

06/05/2014, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050029132 Complemento Livre:

04/07/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

07/06/2013, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO DE EDITAL Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO DO(S) EXECUTADO(S)

18/04/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: CADERNO JUDICIAL II, 18/02/2013, FLS.18/35

18/02/2013, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: AG PUBLICACAO

08/02/2013, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/155

04/09/2012, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

22/03/2012, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

22/11/2011, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/89

20/09/2011, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050040851 Complemento Livre:

10/08/2010, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2010, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/05/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2009, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050061867 Complemento Livre:

22/01/2009, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050059171 Complemento Livre:

22/01/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2008, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

02/10/2008, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2008, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2008, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

27/08/2008, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

13/08/2008, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2008, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 11:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2008, 11:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2008, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/08/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2008, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050071097 Complemento Livre:

09/11/2007, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

16/10/2007, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.500885881 Complemento Livre:

24/01/2007, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2006, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2006, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2006, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAG 175/176

24/02/2006, 12:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

24/02/2006, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - FN

10/02/2006, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/02/2006, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/01/2006

31/01/2006, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/09/2005, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

02/09/2005, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 10:09

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

03/05/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

08/04/2005, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

07/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

17/06/2004, 19:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

17/06/2004, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PRAZOS DIVERSOS

17/06/2004, 11:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAG 58/59

17/06/2004, 08:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL PZO DVS - FN

14/06/2004, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA

11/06/2004, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EMBARGOS - FN

10/05/2004, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/05/2004, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2004, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2004, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

24/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND.PENH. ROSTOS AUTOS

10/01/2003, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.MAND.PENHORA ROSTO DOS AUTOS

12/11/2002, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 16:50

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN CIENCIA

11/11/2002, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA 10

10/10/2002, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2002, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP FN

03/10/2002, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 54040

02/10/2002, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 3 - FN

01/10/2002, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/09/2002

01/10/2002, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2002, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA 1

13/09/2002, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA - 1

30/08/2002, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA

30/08/2002, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA 1

28/08/2002, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2002, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2002, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2002, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N 46162

28/08/2002, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PFN

26/08/2002, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2002, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA PFN - LOTE 1549

16/08/2002, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2002, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - FINAL - 4

12/08/2002, 11:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENH, AVAL E DEPOSITO

12/08/2002, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PRAZO EXP. SUP

08/08/2002, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP FN

01/08/2002, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDADO DE CITACAO 5

24/07/2002, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2002, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2002, 10:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2002, 08:27

Decisão

•18/07/2024, 12:30

Despacho

•17/05/2023, 14:14

Despacho

•02/02/2023, 15:22

Despacho

•24/10/2022, 09:50

Despacho

•21/10/2022, 15:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:11

Despacho

•07/02/2022, 11:39

Decisão

•29/05/2020, 17:24

Despacho

•04/05/2020, 14:58

Despacho

•27/04/2020, 11:33