Execução Fiscal 5009573-09.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5009573-09.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA., J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO - SP164998 D E S P A C H O Com o cancelamento da afetação dos processos ao Tema 987, a execução fiscal deve prosseguir. Todavia, os atos de constrição devem ser realizados em cooperação com o juízo de recuperação judicial e não podem ensejar prejuízo à atividade empresarial. De outra banda, não cabe ao juízo da execução fiscal orientar ou incitar a executada à adoção de medidas extrajudiciais para a satisfação do débito. Assim sendo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009573-09.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento da execução fiscal, observados os limites legais quanto à constrição de bens, no prazo de 10 (dez) dias. Inaproveitado o prazo, tornem ao arquivo por força do art. 40 da LEF, ficando a exequente desde já intimada. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:39

Juntada de comunicações

11/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:29

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 11:39

Despacho

•20/10/2021, 14:29

—

Partes do Processo(26)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Despacho em 09/02/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comunicações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(80)

legal

Todos os documentos(16)