Apelação / Remessa Necessária 0006894-34.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATIAS INACIO BATTISTI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS GUILHERME BION

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH

CPF

Reu

VINICIUS SANTANA PIZETTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE DE ARAUJO VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINA CRISTINA ANTUNES PROVENZANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDWAR HIRATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO MARCIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOISA LEITE VAZES FOSSATI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA PAULA FERREIRA FIALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2022

18/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:54

Prejudicado o recurso

10/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 23:43

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:13

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 11/03/2022

18/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Documentos

DECISÃO

•10/01/2022, 14:54

DECISÃO

•10/01/2022, 13:51

22/01/2022, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:54

Prejudicado o recurso

10/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 23:43

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:13

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:17

Expedição de carta precatória

21/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/09/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:44

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2021, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 18:18

Outras Decisões

09/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:43

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 18:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:04

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

14/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:51

Recebidos os autos

20/09/2019, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/09/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:05

DESPACHO

•30/11/2021, 11:13

DESPACHO

•30/11/2021, 09:54

DESPACHO

•19/09/2021, 15:05

DECISÃO

•09/09/2021, 14:24

DESPACHO

•04/08/2021, 15:05

DESPACHO

•04/08/2021, 14:19

DESPACHO

•21/11/2019, 17:20

DESPACHO

•21/11/2019, 14:53