Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014794-15.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP 70618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 26/08/2022

01/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:37

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:31

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 26/08/2022

01/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 18:31

07/08/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:37

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do Ofício Requisitório expedido, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458 de 04 de outubro de 2017 c/c Resolução nº 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias CAMPINAS, data conforme registrado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-15.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

06/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

15/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:27

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:51

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 11:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:25

Despacho

•03/05/2022, 13:34

Despacho

•25/02/2022, 14:10

Despacho

•07/02/2022, 11:40

Despacho

•27/07/2021, 09:57

Despacho

•16/07/2021, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 11:16

Despacho

•10/03/2021, 13:30

Despacho

•01/10/2020, 10:49

Acórdão

•15/07/2020, 08:51

Acórdão

•13/07/2020, 18:10