Execução Fiscal 0458923-43.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/1982

Valor da Causa

R$ 91.372,80

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MARCIO DOS SANTOS PAIXAO

CPF·Representa: Réu

KELLY PRADO OLIVEIRA

OAB/SP 279048·CPF·Representa: Réu

MOZART PRADO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES

CPF

Reu

DANIEL AUGUSTO ESTEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 279/2023

06/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

07/07/2023, 16:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:46

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 279/2023

06/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 13:46

Sentença

•28/06/2023, 21:39

Decorrido prazo de EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

07/07/2023, 16:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de resposta

13/06/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:10

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:39

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2023, 20:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/02/2023, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 18:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 16:47

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:05

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 09:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de documento de identificação

14/03/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA TEQUINHA S/C LTDA, ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES, DANIEL AUGUSTO ESTEVES Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY PRADO OLIVEIRA - SP279048 D E S P A C H O ID 240460328: Manifeste-se a parte executada, nos termos da decisão de ID 160418101. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0458923-43.1982.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:10

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO ESTEVES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:27

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 00:34

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:57

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/11/2021, 14:20

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 11:28

Desentranhado o documento

08/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 11:38

Desentranhado o documento

15/10/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 11:37

Desentranhado o documento

15/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

07/07/2021, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2021, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO

06/07/2021, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2021, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2021, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00315033920164036182-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

16/07/2020, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO, POR CÓPIA, DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS NR. 00315033920164036182 Complemento Livre: DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EMBARGANTE_PARCIALMENTE PROCEDENTES

02/09/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: EE 00315033920164036182

06/02/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA EXTRAIDO DOS EMBARGOS NR. 00315033920164036182 Complemento Livre: IMPROCEDENTES

23/10/2018, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/302

04/10/2018, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre:

24/05/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÃO E DESAPENSAMENTO. Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00315033920164036182

22/03/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO N.00315033920164036182

14/10/2016, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820153814

30/09/2016, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/220

05/09/2016, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

30/08/2016, 10:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre: INFORMAÇÃO BLOQUEIO VEICULO PLACA FRQ8137

26/08/2016, 09:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DANIEL AGUSTUO ESTEVES. Complemento Livre: EDITAL DE CITACAO.

11/07/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2016.02286 Complemento Livre: VEIC PLACA FRQ 8137, AVAL. RS 61.255,00

08/07/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: BALCAO

06/06/2016, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.02286 EM 03/05/2016 (Guia 2016.0047)

09/05/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: COEXECUTADO DANIEL

19/04/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

14/04/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2015, 10:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2015, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/01/2015, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE DECISAO DE AI. Complemento Livre:

16/12/2014, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/407

24/11/2014, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre: 00222159620104030000

18/09/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE PROVIMENTO DO Complemento Livre: AI 0005244-94.2014.4.03.0000

26/06/2014, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/03/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2014, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

18/02/2014, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/368

15/01/2014, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2013, 12:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/12/2013, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/09/2013, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/03/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: PFN

28/11/2012, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/11/2012, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. Complemento Livre:

25/06/2012, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2011, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2011, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2011, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/07/2011, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/06/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2011, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/05/2011, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/05/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

28/04/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. JUL/AGO Complemento Livre:

30/08/2010, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre:

30/08/2010, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

06/07/2010, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/322

28/05/2010, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2010, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2010, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2010, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2010, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/04/2010, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

28/04/2010, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 06/2009

23/06/2009, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2009, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JAN/2009 Complemento Livre:

15/01/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2008, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: 08/08

21/08/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 18:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM FEVEREIRO/07 Complemento Livre:

12/02/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: 01/07

16/01/2007, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE - FN Complemento Livre: JANEIRO/2007

12/01/2007, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FOI PROCEDIDA A EXTRACAO DA CARTA EM CUMPRIMENTO Complemento Livre: A R. DECISAO DATADA DE 24/11/2006

12/01/2007, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2006, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2006, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2006, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2006, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2006, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2006, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre:

27/04/2006, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR MANDADO

27/04/2006, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OF/MEMO/MANDADO

04/04/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2006, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2006, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/117

03/03/2006, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2006, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2005, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2005, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2005, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AM 06/04

01/12/2004, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2003, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/08/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2003, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2003, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2003, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2003, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2002, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2002, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2001, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 16:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2001, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 15a. Vara em 11/12/2001 na Guia n.0000284/2001

11/12/2001, 13:22

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

25/04/1982, 21:00

Ofício de transferência eletrônica

•23/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:44

Despacho

•27/02/2023, 13:15

Despacho

•25/02/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2022, 18:26

Despacho

•19/09/2022, 18:45

Despacho

•25/07/2022, 18:04

Despacho

•15/07/2022, 10:05

Despacho

•08/03/2022, 14:58

Despacho

•07/02/2022, 11:57

Despacho

•31/01/2022, 19:41

Decisão

•19/11/2021, 00:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/07/2023, 13:46

Sentença

•28/06/2023, 21:39

Ofício de transferência eletrônica

•23/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:44

Despacho

•27/02/2023, 13:15

Despacho

•25/02/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2022, 18:26

Despacho

•19/09/2022, 18:45

Despacho

•25/07/2022, 18:04

Despacho

•15/07/2022, 10:05

Despacho

•08/03/2022, 14:58

Despacho

•07/02/2022, 11:57

Despacho

•31/01/2022, 19:41

Decisão

•19/11/2021, 00:34

Decisão

•17/11/2021, 18:31