Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022629-90.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.536,78

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 04ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 04ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 04ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIANA GAYAO BENY

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETH MARIA PIZANI

OAB/SP 184075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIANA GAYAO BENY

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:05

15/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

01/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2023, 20:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:50

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2022, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:15

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIANA GAYAO BENY Advogado do(a) AUTOR: ELISABETH MARIA PIZANI - SP184075 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação sobre o cálculo apontado no ID. 178193953, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022629-90.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301042614 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

15/10/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301042614 - Nº 2021/6301042614 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

14/10/2021, 14:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301221824 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/10/2021, 14:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301221824 - - (DESPACHO) 2021/6301221824 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301221824

01/10/2021, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301221824 - MARIANA GAYAO BENY

01/10/2021, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301221824 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000371

29/09/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301221824

28/09/2021, 17:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301221824 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/09/2021, 17:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211742 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/09/2021, 21:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211742 - - (DESPACHO) 2021/6301211742 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301211742

13/09/2021, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301211742 - MARIANA GAYAO BENY

13/09/2021, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301211742 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000343

09/09/2021, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301211742

08/09/2021, 16:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301211742 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/09/2021, 16:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301113738 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2021, 10:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301113738 - - (DESPACHO) 2021/6301113738 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301113738

28/07/2021, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301113738 - MARIANA GAYAO BENY

28/07/2021, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301113738 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000280

26/07/2021, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301113738

23/07/2021, 20:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301113738 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2021, 20:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301089148 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/05/2021, 22:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301089148 - - (DESPACHO) 2021/6301089148 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/05/2021 DESPACHO JEF2021/6301089148

12/05/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301089148 - MARIANA GAYAO BENY

12/05/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301089148 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000168

10/05/2021, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301089148

08/05/2021, 15:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301089148 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/05/2021, 15:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301008198 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2021, 02:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301008198 - - (MANDADO) 2021/6301008198 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301036980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/03/2021, 05:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301036980 - - (DECISÃO) 2021/6301036980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/03/2021 DECISÃO JEF2021/6301036980

03/03/2021, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301036980 - MARIANA GAYAO BENY

03/03/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301008198 - Nº 2021/6301008198 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/03/2021, 00:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/03/2021 DESPACHO JEF2021/6301030915

01/03/2021, 18:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301030915 - MARIANA GAYAO BENY

01/03/2021, 18:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301036980 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000069

01/03/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301036980

28/02/2021, 19:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301036980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/02/2021, 19:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000032

25/02/2021, 15:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301030915 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000065

25/02/2021, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301030915

24/02/2021, 15:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000032 - EXP. 2021/6301000062

23/02/2021, 13:51

Baixa Definitiva

22/02/2021, 15:04

Expedição de outros documentos

22/02/2021, 15:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

22/02/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARIANA GAYAO BENY em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:15

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:39

Declarada incompetência

02/12/2020, 18:59

Conclusos para decisão

02/12/2020, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:22

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:24

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2020, 14:11

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:05

Decisão

•10/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:38

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/03/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:00

Acórdão

•14/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:44

Manifestação

•10/06/2022, 18:11

Sentença

•27/05/2022, 15:27

Despacho

•07/03/2022, 17:52

Despacho

•04/03/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 12:07

Despacho

•02/02/2022, 21:10

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:05

Decisão

•10/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:38

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/03/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:00

Acórdão

•14/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:44

Manifestação

•10/06/2022, 18:11

Sentença

•27/05/2022, 15:27

Despacho

•07/03/2022, 17:52

Despacho

•04/03/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 12:07

Despacho

•02/02/2022, 21:10

Despacho

•28/09/2021, 17:04

Despacho

•08/09/2021, 16:45

Despacho

•23/07/2021, 20:28

Despacho

•08/05/2021, 15:49

Decisões Primeiro Grau

•28/02/2021, 19:08

Despacho

•24/02/2021, 15:12

Decisão

•02/12/2020, 19:39

Decisão

•02/12/2020, 18:59

Despacho

•09/11/2020, 17:34

Despacho

•09/11/2020, 16:45