Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033417-07.1990.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033417-07.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRAJAUNA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - ME, CIMOB PARTICIPACOES S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: THEO MENEGUCI BOSCOLI - SP260055, INES DE MACEDO - SP18356, ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO - SP159346-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES - SP145916, EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - SP166720-A, OSMAR SIMOES - SP107966 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA INES DE MACEDO - ME, MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS, GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: INES DE MACEDO - SP18356 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES - SP145916 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - SP166720-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR SIMOES - SP107966 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES - SP145916 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - SP166720-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR SIMOES - SP107966 D E S P A C H O 1) ID 57745753: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033417-07.1990.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a penhora no rosto destes autos solicitada pelo Juízo da 18.ª Vara Federal de Salvador, nos autos do processo n. 0010905-68.2015.4.01.3300. Considerando a ordem estabelecida no despacho (id 38751359) a presente penhora figura como a quarta a ser atendida; 2) Tendo em vista que os juízos que rogaram a anotação de penhora no rosto destes autos encaminharam os valores atualizados dos débitos, determino a expedição de ofícios de transferência, da seguinte forma: i) 9.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (0048105-18.4.03.6182) – id 41829192, no valor de R$. 1.330.309,38 (um milhão trezentos e trinta mil trezentos e nove reais e trinta e oito centavos) atualizado para 11/2020; ii) 5.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (5013994-39.2018.4.03.6182) – id 41621824, no valor de R$. 34.329,19 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) atualizados para 11/2020; iii) 3.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (0038404-23.2016.4.03.6182) id 44858142, no valor de R$. 43.442,46 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) atualizados para 01/2021 e iv) 18.ª Vara Federal de Salvador (0010905-68.2015.4.01.3300) – id 57745753, no valor de R$. 50.324,43 (cinquenta mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), atualizados para 07/2021. Os valores deverão ser debitados da conta 2800128333988 (id 36849189 – fls. 5527/5529), mantida junto ao Banco do Brasil, que deverá abrir contas judiciais à disposição dos juízos mencionados neste despacho e vinculados aos processos indicados no tópico anterior. Deverá, outrossim, comprovar nos autos a realização das operações. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA INES DE MACEDO - ME em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRAJAUNA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - ME em 01/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(711)

legal

Todos os documentos(40)