Procedimento Comum Cível 0007882-38.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE DE ALMEIDA

OAB/SP 102563·CPF·Representa: Autor

RINALDO DA SILVA PRUDENTE

OAB/SP 186597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:15

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Todas as movimentações(195)

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:15

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:10

Despacho

•05/05/2026, 18:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:13

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 12:49

Desentranhado o documento

21/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 23:30

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2025, 13:15

Expedição de Informação

09/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:08

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 18:14

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:17

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/06/2022, 21:00

Mandado devolvido cumprido

07/06/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES Advogado do(a) AUTOR: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597 Concedo a CEF, o prazo de 15(quinze) dias, para que apresente os documentos solicitados pela contadoria para a conferência e aferição dos cálculos (ID 111512717). 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007882-38.2016.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

15/11/2021, 18:53

Juntada de Informações

22/09/2021, 22:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2020, 17:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:35

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 07:38

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 03:09

Juntada de ato ordinatório

20/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:52

Juntada de #Não preenchido#

05/05/2020, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

05/05/2020, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

30/10/2019, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:44

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2019, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 18:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 22/2019 (2a. Vara)

14/06/2019, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 14:59

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/06/2019, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/03/2019, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

01/03/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 12:04

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 188

17/12/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090002789 Complemento Livre: PET AUTOR

08/03/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2018, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

21/02/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DA CEF Complemento Livre: 201761050052136

06/12/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2017, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2017, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/244

17/10/2017, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR Complemento Livre: 201761090014268

02/08/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR Complemento Livre: 201761150005304

02/08/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2017, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/444

24/05/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO- CEF Complemento Livre: 201761050019602

16/05/2017, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO- CEF Complemento Livre: 0902.2017.00266

25/04/2017, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0902.2017.00266 EM 05/04/2017 (Guia 2017.0072)

10/04/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 00078823820164036109

17/11/2016, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/374

10/10/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 06:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2016, 08:22

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 16:02

Despacho

•04/03/2026, 15:03

Despacho

•21/10/2025, 12:50

Despacho

•20/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:05

Despacho

•08/09/2025, 14:55

Despacho

•05/09/2025, 18:01

Despacho

•08/05/2025, 23:48

Despacho

•08/05/2025, 16:10

Despacho

•12/03/2025, 12:48

Despacho

•23/01/2025, 17:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/05/2026, 14:10

Despacho

•05/05/2026, 18:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 16:02

Despacho

•04/03/2026, 15:03

Despacho

•21/10/2025, 12:50

Despacho

•20/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:05

Despacho

•08/09/2025, 14:55

Despacho

•05/09/2025, 18:01

Despacho

•08/05/2025, 23:48

Despacho

•08/05/2025, 16:10

Despacho

•12/03/2025, 12:48

Despacho

•23/01/2025, 17:55

Despacho

•26/06/2024, 15:00

Despacho

•02/05/2024, 16:57

Sentença

•31/01/2024, 13:06

Sentença

•29/01/2024, 17:52

Despacho

•05/09/2022, 15:03

Despacho

•30/08/2022, 19:26

Despacho

•13/05/2022, 16:23

Despacho

•07/02/2022, 12:13

Despacho

•04/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:53

Despacho

•20/07/2020, 09:11

Despacho

•17/07/2020, 16:07

Despacho

•08/07/2020, 09:25

Despacho

•07/07/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:43