Execução Fiscal 5005904-33.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5005904-33.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 09/02/2022

27/04/2022, 18:30

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RAAMA GOMES DE SOUSA NASCIMENTO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005904-33.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de RAAMA GOMES DE SOUSA NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

10/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 08:35

Expedição de Carta de citação.

30/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:55

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 12:19

Sentença

•01/02/2022, 13:53

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAAMA GOMES DE SOUSA NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Carta de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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