Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053187-68.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

WILLIAM CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

JOAO DEFAVARI

CPF

Autor

PAULO VICENTE HERNANDEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIAN TARIK PRINTES

OAB/SP 316680·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA

OAB/SP 261291·CPF·Representa: Autor

ANDERSON HENRIQUE RESENDE

CPF·Representa: Autor

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

WILLIAM CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

JOAO DEFAVARI

CPF

Autor

PAULO VICENTE HERNANDEZ

CPF

Autor

FERNANDO COSTA MOLINA

CPF

Autor

MAURO CHAVES

CPF

Autor

ANA MARIA HERNANDEZ

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

IDEC

Terceiro

CRISTIAN TARIK PRINTES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TEREZA VIEIRA CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANA MARIA HERNANDEZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA MOLINA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO DEFAVARI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAURO CHAVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO VICENTE HERNANDEZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA VIEIRA CHAVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAM CARNEIRO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:19

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANA MARIA HERNANDEZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA MOLINA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO DEFAVARI em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:18

Sentença

•24/01/2024, 18:13

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAURO CHAVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO VICENTE HERNANDEZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA VIEIRA CHAVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAM CARNEIRO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 21:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2023, 21:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:54

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ANA MARIA HERNANDEZ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:48

Decorrido prazo de MAURO CHAVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOAO DEFAVARI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de PAULO VICENTE HERNANDEZ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA MOLINA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de WILLIAM CARNEIRO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2022, 22:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 22:56

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 12:11

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de PAULO VICENTE HERNANDEZ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de MAURO CHAVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FERNANDO COSTA MOLINA, CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA, WILLIAM CARNEIRO JUNIOR, JOAO DEFAVARI, PAULO VICENTE HERNANDEZ, MAURO CHAVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Id 171706471, fl. 70/170: Tendo em vista o óbito do exequente Paulo Vicente Hernandez, e a não oposição da União Federal (ID 171706471, fl. 187), declaro habilitada ANA MARIA HERNANDEZ (CPF N.º 022.176.018-06), nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. 3. Retifique-se a autuação para que seja incluída ANA MARIA HERNANDEZ. 4. Após, considerando o estorno de valores noticiada no ID 240347063, providencie a secretaria a reinclusão do requisitório n.º 20190076170, quanto ao crédito de Paulo Vicente Hernandez. 5. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. 6. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguarde-se o respectivo pagamento. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053187-68.1999.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/02/2021, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2020, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FERNANDO COSTA MOLINA E OUTROS Complemento Livre: ART. 924, INCISO II, E ART. 925, CPC

07/12/2020, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000001184 Complemento Livre:

20/01/2020, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/09/2019, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000068080 Complemento Livre:

26/08/2019, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/08/2019, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000049753 Complemento Livre:

19/06/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2019, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de substabeleimento Complemento Livre:

12/06/2019, 07:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

07/06/2019, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/06/2019, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 15:36

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 2019000143, 20190001147, 20190001148, 20190001149, 20190001152, 20190001153 e 20190001154.

03/06/2019, 14:07

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076178 - OFICIO Nº 20190001154R

11/04/2019, 15:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076175 - OFICIO Nº 20190001153R

11/04/2019, 15:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076170 - OFICIO Nº 20190001152R

11/04/2019, 15:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076169 - OFICIO Nº 20190001149R

11/04/2019, 15:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076164 - OFICIO Nº 20190001148R

11/04/2019, 15:29

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076163 - OFICIO Nº 20190001147R

11/04/2019, 15:26

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190076159 - OFICIO Nº 20190001143R

11/04/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890005412 Complemento Livre:

07/03/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO BALCÃO Complemento Livre:

20/02/2019, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/02/2019, 07:19

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20190001143, 20190001147, 20190001148, 20190001149, 20190001152, 20190001153 E 20190001154

05/02/2019, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MAURO CHAVES - ESPOLIO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PAULO VICENTE HERNANDEZ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO DEFAVARI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: WILLIAM CARNEIRO JUNIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231

24/01/2019, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FERNANDO COSTA MOLINA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:231 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

24/01/2019, 10:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Complemento Livre: AO SEDI POR EMAIL

23/01/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE 08 CONSULTAS AO WEBSERVICE Complemento Livre: CONF. ITEM I DO DESPACHO DE FL. 231

23/01/2019, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/01/2019, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000040683 Complemento Livre:

22/03/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000034905 Complemento Livre:

08/03/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2017, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

23/02/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2006 (5a. Vara)

27/09/2006, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 246501 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DE APELACAO

13/09/2006, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2006, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2006, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2006, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000205933 Complemento Livre:

03/08/2006, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2006, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26/27

11/07/2006, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2006, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2005, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 67/90

27/06/2005, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2005, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/07/2004, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2004, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2004, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2004, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2004, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/14

27/08/2003, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/120

04/04/2003, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2003, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2003, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

13/02/2003, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2002, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2001, 11:44

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 66

04/07/2001, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/06/2001, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2001, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2000, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 16:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/11/1999, 10:50

Despacho

•16/10/2023, 12:17

Despacho

•16/10/2023, 11:16

Despacho

•05/06/2023, 18:04

Despacho

•05/06/2023, 16:16

Despacho

•16/12/2022, 14:17

Despacho

•16/12/2022, 13:39

Despacho

•23/11/2022, 12:09

Despacho

•23/11/2022, 12:03

Despacho

•28/10/2022, 14:23

Despacho

•28/10/2022, 14:17

Despacho

•07/02/2022, 12:21

Despacho

•04/02/2022, 18:28

Despacho

•29/09/2021, 14:38