Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050114-25.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1998

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 203788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:56

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:53

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(339)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:56

06/05/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:56

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:53

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 13:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2026, 08:13

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 08:13

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:09

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:39

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:47

Expedido alvará de levantamento

01/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

24/01/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

03/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 16:44

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS - SP203788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Foram expedidas duas minutas requisitórias, sendo R$ 5.313,65 referente a honorários sucumbenciais, pagamento realizado diretamente ao beneficiário e R$ 475,39 referente e reembolso de custas, cujo pagamento foi consignado à ordem do juízo (id 55045461 e seguinte), e posteriormente determinada a liberação ao DR. ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, para direcionamento ao juízo falimentar, conforme decisão ID 91579988. ID 241188705: Decisão nos autos da execução fiscal 0012614-08.2011.4.03.6119 em trâmite na 3ª Vara Federal de Guarulhos determinou a penhora dos créditos da devedora SISA LTDA para satisfação da dívida fiscal no valor de R$ 665.304,94 atualizado em 21/12/21. Desse modo, comunique-se ao juízo solicitante, pelo email [email protected], valendo a presente como ofício, para que informe os dados bancários necessários para a transferência do valor penhorado. Após, prossiga-se com a expedição de ofício para transferência ao Juízo da execução. Com o cumprimento, venham conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050114-25.1998.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:46

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:04

Juntada de certidão

22/09/2021, 19:02

Expedido alvará de levantamento

22/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:31

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:52

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

06/04/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 13:54

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:12

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:37

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:39

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:09

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:17

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 12:41

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 13:59

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2019, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2019, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/09/2019, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/09/2019, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA - MASSA FALIDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/09/2019, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA - MASSA FALIDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/09/2019, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 681/684

20/09/2019, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 681/684

20/09/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 00040336120114036100 Complemento Livre:

16/08/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 00040336120114036100 Complemento Livre:

16/08/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 99/2012 (6a. Vara)

14/09/2012, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 99/2012 (6a. Vara)

14/09/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

27/08/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

27/08/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

22/08/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

22/08/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN JULHO Complemento Livre:

11/07/2012, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN JULHO Complemento Livre:

11/07/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2012, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 2012.63870019074-1

31/05/2012, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 2012.63870019074-1

31/05/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MARCO Complemento Livre:

16/03/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MARCO Complemento Livre:

16/03/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/03/2012, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/03/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA MPF Complemento Livre:

12/03/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA MPF Complemento Livre:

12/03/2012, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECCUAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

16/09/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECCUAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

16/09/2011, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

15/09/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

15/09/2011, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/08/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

25/08/2011, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

25/08/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

22/08/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00040336120114036100

22/08/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/05/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/05/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

19/05/2011, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

19/05/2011, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0004033-61.2011.403.6100 Complemento Livre:

25/03/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0004033-61.2011.403.6100 Complemento Livre:

25/03/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN MARCO Complemento Livre:

24/03/2011, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN MARCO Complemento Livre:

24/03/2011, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2011, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

11/03/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

11/03/2011, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITCAO 730 - PFN Complemento Livre: PRAZO MARCO

11/03/2011, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITCAO 730 - PFN Complemento Livre: PRAZO MARCO

11/03/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2011, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2011, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - ART.730-CPC Complemento Livre: AG.CUMPRIR MANDADO

02/03/2011, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - ART.730-CPC Complemento Livre: AG.CUMPRIR MANDADO

02/03/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2011, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2011, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2011, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

28/02/2011, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

28/02/2011, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PFN OUTUBRO

03/12/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PFN OUTUBRO

03/12/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN OUTUBRO Complemento Livre:

28/10/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN OUTUBRO Complemento Livre:

28/10/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: AG. VISTA PGFN

04/10/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: AG. VISTA PGFN

04/10/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PGFN Complemento Livre:

29/09/2010, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PGFN Complemento Livre:

29/09/2010, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2010, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2010, 07:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41/46

10/09/2010, 05:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41/46

10/09/2010, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/09/2010, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/09/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2010, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 228/2002 (6a. Vara)

02/08/2002, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 228/2002 (6a. Vara)

02/08/2002, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

02/08/2002, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

02/08/2002, 13:41

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/08/2002, 00:10

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/08/2002, 00:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA TRF

01/08/2002, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA TRF

01/08/2002, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

01/08/2002, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

01/08/2002, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E. 02/07/02

15/07/2002, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E. 02/07/02

15/07/2002, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/07/2002, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/07/2002, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHAS 186-191

04/07/2002, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHAS 186-191

04/07/2002, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

02/07/2002, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

02/07/2002, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/P REC. APELACAO 4

18/04/2002, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/P REC. APELACAO 4

18/04/2002, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 5/11

07/01/2002, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 5/11

07/01/2002, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2001, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2001, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/1999, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/1999, 08:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/9

22/06/1999, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/9

22/06/1999, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/1999, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/1999, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/1999, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/1999, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/1998, 15:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/1998, 15:09

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Despacho

•01/10/2024, 17:46

Despacho

•06/06/2024, 17:11

Despacho

•29/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 10:18

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Despacho

•01/10/2024, 17:46

Despacho

•06/06/2024, 17:11

Despacho

•29/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 10:18

Despacho

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•27/09/2023, 19:31

Despacho

•30/05/2023, 20:59

Despacho

•31/01/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:06

Despacho

•07/02/2022, 12:22

Despacho

•07/02/2022, 11:06

Despacho

•22/09/2021, 19:04

Despacho

•22/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 11:30

Despacho

•08/04/2021, 14:40

Despacho

•07/04/2021, 16:29

Despacho

•16/11/2020, 16:17

Despacho

•13/11/2020, 16:18

Despacho

•09/06/2020, 13:59

Despacho

•01/06/2020, 17:14