Execução Fiscal 0007215-69.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.636,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA FLORES DO CAMPO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:35

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:02

Todas as movimentações(158)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 16:46

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•05/07/2022, 15:21

Sentença Extinção Fiscal

•05/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:35

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA FLORES DO CAMPO LTDA - ME D E S P A C H O Abra-se vista ao Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento até ulterior provocação. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Ainda, nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE nº 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com a apresentação da carteira de vacinação ou exame RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007215-69.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de DROGARIA FLORES DO CAMPO LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 10:55

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:06

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 15:32

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/05/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/04/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 09:05

Expedição de outros documentos

30/03/2021, 11:56

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:48

Expedição de outros documentos

02/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 09:45

Mandado devolvido cumprido

15/01/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2020, 13:56

Expedição de outros documentos

24/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de DROGARIA FLORES DO CAMPO LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2020, 19:56

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2020, 13:24

Expedição de outros documentos

31/07/2020, 09:23

Expedição de outros documentos

24/06/2020, 15:18

Juntada de certidão

28/05/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/05/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: penhora e onstatação de atividade Complemento Livre: 2603.2019.00021

25/04/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000035275 Complemento Livre:

24/04/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032261 Complemento Livre:

15/04/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/03/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre:

27/02/2019, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: penhora e onstatação de atividade Complemento Livre: 2603.2019.00021

21/01/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO RECIBADO PELA CEF Complemento Livre:

08/01/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000155670 Complemento Livre:

30/11/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/10/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: intimação Complemento Livre: 2603.2018.00639

21/08/2018, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2603.2018.00639

17/05/2018, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IR Complemento Livre:

15/05/2018, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato desbloqueio renajud Complemento Livre: plaa JHE1562

15/05/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2018, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/05/2018, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/05/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000029903 Complemento Livre:

09/04/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/02/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato baenjud Complemento Livre: transferênia ef

30/06/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS Complemento Livre: BACENJUD-RENAJUD

29/05/2017, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000086899 Complemento Livre:

16/06/2016, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 95/2016

15/06/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 15/06/2016 GUIA: 95

15/06/2016, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 785/2015 (3a. Vara) Paote: 261768

10/12/2015, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.785/2015 (3a. Vara)

09/12/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

10/07/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000069002 Complemento Livre:

11/05/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

15/04/2015, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

03/03/2015, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2014, 14:38

Despacho de Inspeção

•02/06/2022, 11:02

Despacho

•07/02/2022, 12:25

Despacho

•07/02/2022, 10:33

Decisão

•06/07/2021, 17:06

Decisão

•06/07/2021, 16:22

Despacho

•17/05/2021, 12:51

Despacho

•13/05/2021, 13:24

Despacho

•27/04/2021, 10:06

Despacho

•26/04/2021, 20:15

Despacho

•03/04/2021, 09:05

Despacho

•08/03/2021, 20:55

Despacho

•02/03/2021, 18:48

Despacho

•02/12/2020, 18:52

Todos os documentos(21)

Sentença Extinção Fiscal

•05/07/2022, 15:21

Sentença Extinção Fiscal

•05/07/2022, 15:14

Despacho de Inspeção

•02/06/2022, 11:02

Despacho

•07/02/2022, 12:25

Despacho

•07/02/2022, 10:33

Decisão

•06/07/2021, 17:06

Decisão

•06/07/2021, 16:22

Despacho

•17/05/2021, 12:51

Despacho

•13/05/2021, 13:24

Despacho

•27/04/2021, 10:06

Despacho

•26/04/2021, 20:15

Despacho

•03/04/2021, 09:05

Despacho

•08/03/2021, 20:55

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•02/03/2021, 18:48

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•02/12/2020, 18:52

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•13/10/2020, 12:08

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•13/10/2020, 09:56

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•15/05/2020, 15:48

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•01/04/2020, 08:57

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