Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003374-86.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

ADP BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA RODRIGUES GUEDES

OAB/SP 282769·CPF·Representa: Autor

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

ADP BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:08

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

21/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(409)

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Decisão

•10/02/2026, 17:31

13/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:08

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

21/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:41

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

14/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 18:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 11:51

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:25

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ADP BRASIL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de ADP BRASIL LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 17:01

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADP BRASIL LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 18:41

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 21:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 21:47

Juntada de certidão

02/10/2023, 21:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 21:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ADP BRASIL LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:22

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 11:19

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 10:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:37

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADP BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003374-86.2010.4.03.6100 Vistos, etc. De início, promova a Secretaria à alteração da classe para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, bem como a inclusão da sociedade de advogados “PIAZZETA, RASADOR e ZANOTELLI – ADVOCACIA EMPRESARIAL”, portador do CNPJ nº 01.006.486/0001-38 no polo ativo (parte exequente) do presente feito. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a União Federal (parte executada), na pessoa do seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, ADP BRASIL LTDA, nos Id(s) n(s)º 170087284, 170087293, 170089654, 170089663, 170089666, 170089679, 170089681 e 170089688 e PIAZZETA, RASADOR e ZANOTELLI – ADVOCACIA EMPRESARIAL, nos Id(s) n(s)º 170083498, 170084856, 170084855, 170084861, 170087276, 170084866, 170084875, 170084867 e 170087267, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 09:35

Juntada de decisão

27/10/2021, 14:37

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:57

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:32

Decorrido prazo de ADP BRASIL LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:28

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:43

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2019, 10:33

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:12

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2019, 13:27

Juntada de certidão

03/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2019, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2019, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

06/02/2019, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000267 Complemento Livre:

10/01/2019, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2019, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 197/201

08/10/2018, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

20/09/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175

19/07/2018, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000070765 Complemento Livre:

13/06/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO D AUTORA Complemento Livre:

09/05/2018, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 418/425

07/05/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:42

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

27/04/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/282

24/08/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA ALVARA Complemento Livre:

10/04/2017, 12:30

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: ALVARA 10/17/2017

20/03/2017, 12:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 59/66

13/03/2017, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/03/2017, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: NUMERO : 10/2017 VALIDADE 60 DIAS

07/03/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000016121 Complemento Livre:

06/02/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/175

12/09/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000174591 Complemento Livre:

01/09/2016, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000115302 Complemento Livre: PET DA AUTORA

27/06/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2016, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

24/05/2016, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000057663 Complemento Livre:

29/03/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000057660 Complemento Livre:

29/03/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

26/10/2015, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

22/10/2015, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO ENVIO E-MAIL AO PERITO Complemento Livre: FLS.700/701

21/10/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000143918 Complemento Livre:

18/08/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/203

06/08/2015, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000112142 Complemento Livre:

30/06/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2015, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2015, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/128

27/05/2015, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000077359 Complemento Livre:

12/05/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

06/04/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000137083 Complemento Livre: JT-04/08/2014

04/08/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2014, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/141

23/07/2014, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000107468 Complemento Livre: JT-14/07/2014

14/07/2014, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

02/06/2014, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre: AUTOR

26/05/2014, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/05/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENVIADO AO PERITO CARLOS JADER DIAS JUNQUEI Complemento Livre: FLS. 672/673

20/05/2014, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000231118 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO-PFN

07/11/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000180953 Complemento Livre:

10/10/2012, 09:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

13/08/2012, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000165345 Complemento Livre: DO PERITO (ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS)

01/08/2012, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/08/2012, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

02/07/2012, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM,VIA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: P/INTIMACAO DO PERITO (SR. CARLOS JADER)

29/06/2012, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 323/2012 Complemento Livre: P/5a VARA FEDERAL DAS EXECUCOES FISCAIS EM SP

29/06/2012, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000102519 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO- FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2012, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2011.02040 Complemento Livre: POSITIVO

06/03/2012, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA DA 5.VEF Complemento Livre: OFICIO 451/2011 E TERMO DE PENHORA

10/01/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.610002871281 Complemento Livre:

12/12/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/11/2011, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0017.2011.02040

28/11/2011, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

28/11/2011, 13:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000274305 Complemento Livre:

25/11/2011, 15:44

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

25/11/2011, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/11/2011, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2011, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000185010 Complemento Livre:

05/08/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/07/2011, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000156379 Complemento Livre:

08/07/2011, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO Complemento Livre: 8055

07/07/2011, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000137375 Complemento Livre:

21/06/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000058301 Complemento Livre:

11/05/2011, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2011, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

24/02/2011, 11:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/02/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000297357 Complemento Livre:

19/01/2011, 11:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/12/2010, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DESPACHADA

02/12/2010, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2010, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/11/2010, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 17:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.0002107681 Complemento Livre:

27/10/2010, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2010, 08:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017201001554 Complemento Livre:

31/08/2010, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/08/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 15:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 165 Folha iniial : 78

18/08/2010, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000142338 Complemento Livre:

20/07/2010, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 08:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000129464

07/06/2010, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017201000525 Complemento Livre:

02/06/2010, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/05/2010, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 15:22

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

20/05/2010, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2010000102568

18/05/2010, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000073848

18/05/2010, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2010000102568

18/05/2010, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/03/2010, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/03/2010, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 16:02

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/03/2010, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ NESTA DATA Complemento Livre:

15/03/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2010, 13:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2010, 12:55

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

04/03/2010, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2010, 16:05

Decisão

•22/08/2025, 12:41

Decisão

•22/08/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 16:53

Despacho

•15/07/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 13:17

Despacho

•19/12/2024, 16:35

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:58

Ofício de transferência eletrônica

•19/06/2024, 15:54

Despacho

•06/03/2024, 16:14

Despacho

•05/03/2024, 13:28

Despacho

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•14/12/2023, 18:20

Todos os documentos(39)

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Decisão

•10/02/2026, 17:31

Decisão

•22/08/2025, 12:41

Decisão

•22/08/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 16:53

Despacho

•15/07/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 13:17

Despacho

•19/12/2024, 16:35

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:58

Ofício de transferência eletrônica

•19/06/2024, 15:54

Despacho

•06/03/2024, 16:14

Despacho

•05/03/2024, 13:28

Despacho

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•14/12/2023, 18:20

Despacho

•07/11/2023, 14:32

Despacho

•07/11/2023, 13:53

Despacho

•03/10/2023, 10:29

Despacho

•02/10/2023, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 12:56

Despacho

•08/05/2023, 08:03

Despacho

•26/04/2023, 19:10

Despacho

•18/04/2023, 08:29

Despacho

•29/03/2023, 09:12

Despacho

•01/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:34

Despacho

•09/07/2022, 10:20

Despacho

•07/02/2022, 12:25

Despacho

•07/02/2022, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 09:35

Decisão

•16/09/2021, 17:53

Decisão

•16/09/2021, 16:31

Despacho

•10/12/2019, 18:57

Despacho

•11/06/2019, 14:43

Despacho

•14/05/2019, 16:12

Despacho

•03/04/2019, 17:13