Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006667-21.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2002

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

BERNADETE DE FREITAS CAMPOS

CPF

Autor

DORILEU VELOSO JUNIOR

CPF

Autor

ARLETE MARGARIDA AVELINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE CAMPOS FATTORI

CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI

OAB/SP 151139·CPF·Representa: Autor

IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS

OAB/SP 148587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BERNADETE DE FREITAS CAMPOS

CPF

Autor

DORILEU VELOSO JUNIOR

CPF

Autor

ARLETE MARGARIDA AVELINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(329)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 18:06

Despacho

•16/03/2026, 18:24

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 11:01

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:36

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/12/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:53

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 18:10

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 13:39

Expedição de Informação

23/06/2025, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2025, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:28

Expedição de Informação

20/05/2025, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 21:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:28

Expedição de Informação

09/10/2024, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/10/2024, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 54/2023 (3a. Vara) Paote: 0032

10/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:36

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 19:29

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000054/2023

01/06/2023, 07:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:46

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 14:26

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:56

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ARLETE MARGARIDA AVELINO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DORILEU VELOSO JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BERNADETE DE FREITAS CAMPOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BERNADETE DE FREITAS CAMPOS, DORILEU VELOSO JUNIOR, ARLETE MARGARIDA AVELINO Advogados do(a) AUTOR: MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587 Advogados do(a) AUTOR: MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587 Advogados do(a) AUTOR: MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação das partes interessadas para conferir os documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima e encontrando-se em ordem a digitalização, fica a União intimada a atender ao comando exarado nas fls. 547 dos autos físicos. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006667-21.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 22:38

Juntada de certidão

01/02/2022, 22:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2022, 22:38

Juntada de certidão

01/02/2022, 22:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2021, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2021, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2021, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2021, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2021, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: AUTOR - PROT 201961080017004

03/12/2019, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/116

24/10/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIA DE FLS. DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA O PRESENTE PROCESSO

16/10/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA O PRESENTE FEITO

05/06/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2018, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2018, 12:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/03/2014, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FEITO SOBRESTADO ATE DECISAO DOS EMBARGOS Complemento Livre: A EXECUO 00026032120094036108

09/05/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO EMBARGOS EXECUCAO TRF Complemento Livre:

15/04/2013, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 492

21/03/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/108

02/08/2012, 04:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO DO FEITO Complemento Livre: ATE JULGAMENTO DE RECURSO NOS EMBARGOS

26/07/2012, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

28/07/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/05/2011, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

20/05/2011, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2010, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2010, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2010, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2010, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/05/2010, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

13/05/2010, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2010, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2010, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/01/2010, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

07/01/2010, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA UMA HORA

15/10/2009, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080049496 Complemento Livre: MANIF. MPF

01/10/2009, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

18/09/2009, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2009, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2009, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2009, 15:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 116/2009-SDO3 Complemento Livre: CITADA A FNA

11/03/2009, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 116/2009-SD03

03/03/2009, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2009, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080056073 Complemento Livre: BERNADETE JUNTA COPIAS DOS CONTRA CHEQUES

21/10/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2008, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. de 23/07/2008 Complemento Livre: Manifestaao de ienia da Uniao

29/07/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2008, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2008, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/272

30/06/2008, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 182/2007 (3a. Vara)

18/10/2007, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.080040876-1 Complemento Livre: AUTOR - CONTRA-RAZOES RECURSO DE APELACAO

17/08/2007, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2007, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

02/08/2007, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 07.080034997-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DA UNIAO

18/07/2007, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2007, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 106/107

04/06/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2007, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2005, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2005, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/10/2005, 18:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 17:57

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 99

21/06/2005, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/04/2005, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 13:57

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

05/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

05/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO

05/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2004, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/05/2004, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

05/02/2004, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2003, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

31/07/2003, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

10/04/2003, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2002, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

08/10/2002, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2002, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 11:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•10/12/2025, 16:13

Despacho

•02/12/2025, 18:15

Despacho

•25/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:39

Despacho

•22/05/2025, 18:24

Despacho

•15/05/2025, 20:56

Outros Documentos

•31/03/2025, 09:13

Despacho

•27/03/2025, 16:47

Despacho

•11/03/2025, 16:09

Despacho

•12/10/2024, 21:08

Despacho

•07/10/2024, 14:28

Despacho

•23/05/2024, 17:48

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/05/2026, 18:06

Despacho

•16/03/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•10/12/2025, 16:13

Despacho

•02/12/2025, 18:15

Despacho

•25/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:39

Despacho

•22/05/2025, 18:24

Despacho

•15/05/2025, 20:56

Outros Documentos

•31/03/2025, 09:13

Despacho

•27/03/2025, 16:47

Despacho

•11/03/2025, 16:09

Despacho

•12/10/2024, 21:08

Despacho

•07/10/2024, 14:28

Despacho

•23/05/2024, 17:48

Despacho

•29/04/2024, 16:46

Despacho

•08/03/2024, 17:57

Despacho

•15/12/2023, 15:03

Despacho

•07/08/2023, 20:25

Despacho

•20/07/2023, 20:24

Despacho

•26/06/2023, 17:55

Despacho

•23/03/2023, 15:20

Despacho

•10/11/2022, 18:43

Despacho

•02/02/2022, 11:37