Apelação / Remessa Necessária 5002916-37.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GOLDBERG TERPINS

OAB/SP 219278·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BRASIL CINTRA

OAB/SP 169845·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GOLDBERG TERPINS

OAB/SP 219278·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Reu

IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA GOLDBERG TERPINS

OAB/SP 219278·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BRASIL CINTRA

OAB/SP 169845·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GOLDBERG TERPINS

OAB/SP 219278·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BRASIL CINTRA

OAB/SP 169845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/01/2024, 19:13

Juntada de certidão

30/01/2024, 19:09

Desentranhado o documento

30/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de resposta

15/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 07:40

Recurso especial admitido

28/07/2022, 11:31

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/01/2024, 19:13

Juntada de certidão

30/01/2024, 19:09

Desentranhado o documento

30/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 19:09

Decisão

•30/01/2024, 19:09

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legal

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17/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de resposta

15/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 07:40

Recurso especial admitido

28/07/2022, 11:31

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2022, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2022, 13:53

Publicado Intimação em 21/03/2022.

22/03/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:53

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 22:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2022, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Conclusos com embargos de declaração

03/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 17:33

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:40

Conhecido o recurso de IODICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LIMITADA - CNPJ: 60.815.727/0001-59 (APELANTE) e provido

27/07/2021, 23:03

Conhecido em parte o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

27/07/2021, 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 16:26

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 06:50

Conclusos para decisão

24/04/2021, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:39

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/02/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição intercorrente

18/02/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/02/2019, 11:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

18/02/2019, 10:58

Recebidos os autos

21/01/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/01/2019, 12:56

Ato ordinatório

•03/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

•03/08/2022, 16:56

Decisão

•29/07/2022, 07:40

Decisão

•28/07/2022, 11:31

Ato ordinatório

•17/03/2022, 22:51

Acórdão

•07/02/2022, 12:25

Acórdão

•04/02/2022, 20:04

Acórdão

•29/07/2021, 13:40

Acórdão

•27/07/2021, 08:56

Despacho

•17/03/2021, 19:20

Despacho

•17/03/2021, 14:54

Despacho

•19/01/2021, 16:26

Despacho

•19/01/2021, 15:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/01/2024, 19:09

Decisão

•30/01/2024, 19:09

Ato ordinatório

•03/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

•03/08/2022, 16:56

Decisão

•29/07/2022, 07:40

Decisão

•28/07/2022, 11:31

Ato ordinatório

•17/03/2022, 22:51

Acórdão

•07/02/2022, 12:25

Acórdão

•04/02/2022, 20:04

Acórdão

•29/07/2021, 13:40

Acórdão

•27/07/2021, 08:56

Despacho

•17/03/2021, 19:20

Despacho

•17/03/2021, 14:54

Despacho

•19/01/2021, 16:26

Despacho

•19/01/2021, 15:29

Sentença

•01/08/2018, 16:07

Sentença

•24/04/2018, 13:25

Sentença

•23/04/2018, 17:27

Decisão

•10/04/2017, 20:34