Execução Fiscal 0002094-11.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.648,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

GIL MOURA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO

OAB/SP 164998·CPF·Representa: Réu

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGUES EMILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 324335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Todas as movimentações(209)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Despacho

•08/10/2024, 17:07

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legal

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Acessibilidade

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10/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:17

Juntada de ato ordinatório

08/12/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:07

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:28

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: GIL MOURA NETO Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO - SP164998, DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400, TIAGO RODRIGUES EMILIO DE OLIVEIRA - SP324335 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002094-11.2015.4.03.6131 Vistos. Requer a parte executada o desbloqueio de valores referentes a proventos advindos de sua aposentadoria, recebidos em conta no BANCO BRADESCO. Observo que a documentação apresentada pela parte devedora (id 184339030, 204595698), comprova a impenhorabilidade da quantia anteriormente bloqueada por este Juízo, nos moldes do inciso IV do art. 833 do CPC, bem como que o bloqueio do valor de R$ 12.982,22 se originou de ordem emanada deste juízo (id 241560802). Denota-se, pois, que o montante bloqueado origina-se de benefício de aposentadoria concedido à parte executada. Assim, não há qualquer justificativa para manter-se o bloqueio de valores comprovadamente impenhoráveis. Posto isto, tendo em vista a informação trazida aos autos de que a conta corrente junto ao BANCO BRADESCO, objeto do bloqueio on-line, via Sistema BACENJUD, trata-se de conta para recebimento de proventos de aposentadoria, defiro a pretensão da parte executada, determinando o imediato desbloqueio do valor de R$ 12.982,22 (id. 181498320), com fulcro no art. 833, inciso IV do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Após, restando valor remanescente bloqueado, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 20 dias, para que requeira o que entender de direito. Int. BOTUCATU, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:54

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2021, 08:52

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:03

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de GIL MOURA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:51

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 15:51

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061310000099 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/02/2020, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2020, 13:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/01/2020, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: reiteração de intimação do defensor dativo Complemento Livre: por email

17/01/2020, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proedi à nomeação do urador espeial em umprimento ao deidido às fls. 81 Complemento Livre:

18/11/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DO BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO INTEGRAL / DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE PROTOCOLADO EM 14/11

14/11/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que deorreu o prazo do edital de fls. 82, bem omo para pagamento da dívida ou indiação de bens à penhora pelo(a) exeutado(a). Complemento Livre:

05/11/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 06/09/2019

11/09/2019, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

05/09/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 243/2018 JF SÃO PAULO/SP

10/06/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCEDI PESQUISA DE ANFAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

02/04/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

04/12/2018, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 343/2018

03/09/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

15/06/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/05/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001081 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

08/05/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/03/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01466 Complemento Livre: CITAÇÃO

26/01/2018, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.01466 EM 13/11/2017 (Guia 2017.0314)

17/11/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003875 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/09/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/07/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/07/2017, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 415/2016 JF SÃO PAULO/SP

21/06/2017, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

28/03/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: soliita informação sobre arta preatória Complemento Livre: ao juízo depreado, por email

22/03/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 415/2016

22/08/2016, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO WEBSERVICE- CONSULTA DE ENDEREÇO

15/08/2016, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

15/08/2016, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00613 Complemento Livre: CITAÇÃO

21/06/2016, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.00613 EM 11/05/2016 (Guia 2016.0110)

12/05/2016, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/04/2016, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/02/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 16:09

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•26/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:09

Despacho

•08/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:05

Despacho

•29/11/2023, 19:20

Despacho

•25/10/2023, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:18

Despacho

•18/07/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:46

Todos os documentos(56)

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Despacho

•08/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•26/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:09

Despacho

•08/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:05

Despacho

•29/11/2023, 19:20

Despacho

•25/10/2023, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:18

Despacho

•18/07/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:49

Despacho

•04/05/2023, 14:56

Despacho

•21/03/2023, 16:01

Despacho

•22/02/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:59

Despacho

•16/11/2022, 15:47

Despacho

•11/10/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:10

Despacho

•18/08/2022, 17:29

Despacho

•15/08/2022, 17:27

Despacho

•21/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:41

Despacho

•15/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:17

Despacho

•26/05/2022, 17:07

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:55

Despacho

•28/04/2022, 15:34

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Despacho

•07/02/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:23

Despacho

•04/02/2022, 13:53

Despacho

•19/01/2022, 14:16

Despacho

•07/01/2022, 15:56

Despacho

•16/12/2021, 13:54

Despacho

•08/12/2021, 14:49

Despacho

•08/12/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 14:36

Despacho

•17/11/2021, 15:57

Despacho

•21/09/2021, 14:45

Despacho

•27/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:01

Despacho

•30/07/2021, 14:20

Despacho

•18/06/2021, 18:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:25

Despacho

•18/05/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:02

Despacho

•27/04/2021, 14:04

Despacho

•19/04/2021, 12:54

Despacho

•19/03/2021, 19:24