Procedimento Comum Cível 5023006-61.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.775,62

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP 205396·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP 218594·CPF·Representa: Autor

TATIANA PALMIERI KEHDI

OAB/SP 188636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ASSEGURADORA COLSEGUROS SA

Terceiro

ALLIANS SEGUROS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B, FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594, TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023006-61.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 15:40

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 12:35

Sentença

•30/07/2021, 17:54

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B, FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594, TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023006-61.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 15:40

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:54

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:12

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:45

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 22:45

Juntada de Petição de réplica

26/01/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 16:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:56

Juntada de certidão

18/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2020, 17:35

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:17

Sentença

•30/07/2021, 10:24

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:12

Despacho

•21/01/2021, 15:30

Decisão

•15/12/2020, 14:55

Decisão

•03/12/2020, 17:19

Outras peças

•12/11/2020, 17:17

Outras peças

•12/11/2020, 17:17

Outras peças

•12/11/2020, 17:17

Outras peças

•12/11/2020, 17:17