Execução Fiscal 0007115-84.2004.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.591,91
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/02/2024, 16:44
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-19
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Reu
IVANILDO NUNES DA SILVA
CPF
172.***.***-15
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Reu
AMANDA FRANCIELE DE SOUZA TISONI
CPF
416.***.***-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024, 23:51
Conclusos para decisão
08/01/2024, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 11:54
Juntada de ato ordinatório
14/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023, 14:27
Juntada de certidão
17/11/2023, 19:03
Expedição de outros documentos
17/11/2023, 16:47
Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DE SOUZA TISONI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de IVANILDO NUNES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/02/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024, 23:51
Conclusos para decisão
08/01/2024, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 11:54
Juntada de ato ordinatório
14/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023, 14:27
Juntada de certidão
17/11/2023, 19:03
Expedição de outros documentos
17/11/2023, 16:47
Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DE SOUZA TISONI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de IVANILDO NUNES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 20:07
Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023, 20:07
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023, 22:38
Conclusos para decisão
17/07/2023, 10:10
Expedição de outros documentos
14/07/2023, 17:55
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:54
Juntada de ato ordinatório
28/06/2023, 14:02
Juntada de certidão
28/06/2023, 14:00
Juntada de Petição de informações prestadas
26/05/2023, 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2023, 15:10
Juntada de certidão
18/05/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2023, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 16:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 04:48
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 08:41
Conclusos para despacho
15/09/2022, 10:37
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022, 10:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 17:43
Juntada de ato ordinatório
14/06/2022, 17:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 10:50
Decorrido prazo de TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:47
Decorrido prazo de IVANILDO NUNES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:39
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:39
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 19:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA, IVANILDO NUNES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA FRANCIELE DE SOUZA TISONI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES - SP410397 D E S P A C H O ID 57770303: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007115-84.2004.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de pedido de alienação particular da fração do imóvel penhorado nestes autos. Instada a se manifestar, a exequente não se opôs ao pedido. O CPC estabelece que à alienação poderá se dar pela via particular (art. 879, I). Dispõe o §1 do art. 880 que: "§ 1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem". Portanto, propondo-se o particular a realizar o depósito do valor da avaliação e não havendo discordância por parte do exequente, a quem o direito real de garantia visava a resguardar, defiro, conforme requerido. Apresente a parte, no prazo de 30 dias, o comprovante de depósito judicial. Em seguida, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Em termos, lavre-se o termo de adjudicação, nos termos do art. 877 do CPC, procedendo-se imediatamente à baixa das restrições existentes. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 21:29
Conclusos para despacho
04/02/2022, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:13
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 09:32
Juntada de ato ordinatório
20/07/2021, 09:31
Juntada de Petição de outras peças
14/07/2021, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 16:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 03:37
Decorrido prazo de IVANILDO NUNES DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:15
Decorrido prazo de TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:20
Juntada de ato ordinatório
04/09/2020, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
01/09/2020, 00:31
Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 17:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/08/2020, 17:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020, 17:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 17:06
Juntada de ato ordinatório
27/08/2020, 17:06
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
27/08/2020, 14:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/08/2020, 14:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/08/2020, 13:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/08/2020, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/08/2020, 14:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/06/2020, 08:54
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:
20/02/2020, 11:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:
13/12/2019, 12:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200004842 Complemento Livre:
14/11/2019, 12:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2019, 13:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA LEILOEIRO CUMPRIR DECISAO
06/05/2019, 14:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/05/2019, 14:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/01/2019, 14:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/07/2018, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2018, 16:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
28/02/2018, 15:57
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORTARIA 09/2016 DESTE JUÍZO, QUE OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO
19/12/2017, 16:08
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
24/10/2016, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2016, 11:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA
24/10/2016, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURACAO APRESENTADA NO BALCAO, CONF. art. 111, 4º do PROV. 64/2005 Complemento Livre: TERCEIRA INTERESSADA AMANDA FRANCIELI DE S. TISONI - EMBARGAR DA PENHORA REALIZADA
24/10/2016, 10:17
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2001.2016.01673 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
24/10/2016, 10:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 2001.2016.01673 EM 24/08/2016 (Guia 2016.0106)
25/08/2016, 13:17
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:
16/08/2016, 13:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2016, 08:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/03/2016, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/10/2015, 14:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
11/09/2015, 11:22
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
11/09/2015, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/05/2015, 06:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2015, 08:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/01/2015, 10:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
05/12/2014, 14:31
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
05/12/2014, 14:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461200005806 Complemento Livre:
12/08/2014, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/08/2014, 15:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/07/2014, 15:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201461200006417 Complemento Livre:
31/07/2014, 07:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2014, 14:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/03/2014, 10:37
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
12/03/2014, 10:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/01/2014, 13:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/01/2014, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/09/2013, 11:47
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
08/08/2013, 12:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/08/2013, 10:28
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013115801 Complemento Livre:
29/07/2013, 14:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:
17/05/2013, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/05/2013, 10:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/05/2013, 13:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361200000817 Complemento Livre:
15/05/2013, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2013, 14:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/11/2012, 16:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INT. PORTARIA 08/2011 Complemento Livre:
18/05/2012, 10:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: NAO MANIFESTACAO
18/05/2012, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO D.E. EM 19/01/2012
19/01/2012, 08:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/12/2011, 11:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/12/2011, 11:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161200017727 Complemento Livre:
06/12/2011, 09:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/08/2011, 10:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/05/2011, 15:07
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
04/11/2010, 14:04
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: J. VISTA AO EXQTE
20/10/2010, 15:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: AMERICO BRASILIENSE Complemento Livre: 175/2010
20/05/2010, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/02/2010, 12:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/02/2010, 12:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/09/2009, 13:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/08/2009, 13:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/08/2009, 13:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/08/2009, 13:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2009, 15:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/03/2009, 12:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO SECRETARIA Complemento Livre:
12/02/2009, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/01/2009, 14:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/11/2008, 14:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2008, 09:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/06/2008, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2008, 15:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/03/2008, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/03/2008, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
11/03/2008, 11:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2007, 14:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/10/2007, 13:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR NEGATIVO Complemento Livre:
09/10/2007, 09:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR Complemento Livre:
02/10/2007, 14:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
20/09/2007, 10:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO Complemento Livre:
17/08/2007, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/08/2007, 09:25
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
17/08/2007, 09:25
Recebimento - RECEBIMENTO
17/08/2007, 09:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO Complemento Livre:
17/08/2007, 09:25
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15/08/2007, 07:55
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
14/08/2007, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2007, 11:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/08/2007, 11:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/08/2007, 10:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2007, 10:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO Complemento Livre:
13/07/2007, 10:17
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
13/07/2007, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/07/2007, 07:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
26/06/2007, 10:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/06/2007, 10:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/06/2007, 10:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.07.2398-1 Complemento Livre: AG. CARGA FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/02/2007, 10:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/02/2007, 14:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/02/2007, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO Complemento Livre:
22/01/2007, 14:48
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
22/01/2007, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2007, 14:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
29/11/2006, 09:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/11/2006, 09:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
29/11/2006, 09:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/08/2006, 14:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/07/2006, 09:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/07/2006, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 08:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/07/2006, 08:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
11/07/2006, 11:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/07/2006, 11:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
11/07/2006, 11:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
23/05/2006, 08:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/05/2006, 15:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2006, 15:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPR. DILIGENCIAS 32
01/08/2005, 14:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESC. EXPED 56
17/05/2005, 08:54
Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS
12/04/2005, 10:40
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
28/03/2005, 17:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/03/2005, 08:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2005, 08:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/03/2005, 21:00
Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
17/03/2005, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/03/2005, 21:00
Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA
01/03/2005, 17:32
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
01/03/2005, 12:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
01/03/2005, 12:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL
01/03/2005, 11:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/02/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
28/02/2005, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
28/02/2005, 17:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2005, 11:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/02/2005, 11:12
Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS
17/02/2005, 18:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO
16/02/2005, 22:00
Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA
10/02/2005, 18:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. CUMPR. DILIGENCIAS - OUTROS XII
09/02/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO 49
17/12/2004, 12:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/12/2004, 12:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/12/2004, 12:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/12/2004, 13:54
Documentos
Decisão
•
09/01/2024, 12:51
Decisão
•
08/01/2024, 23:51
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 11:54
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 11:53
Decisão
•
18/07/2023, 14:40
Decisão
•
17/07/2023, 22:38
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 14:02
Despacho
•
06/01/2023, 10:24
Despacho
•
14/12/2022, 08:41
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 17:43
Despacho
•
07/02/2022, 12:30
Despacho
•
04/02/2022, 21:29
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 09:32
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(19)
Decisão
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09/01/2024, 12:51
Decisão
•
08/01/2024, 23:51
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 11:54
Ato Ordinatório
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14/12/2023, 11:53
Decisão
•
18/07/2023, 14:40
Decisão
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17/07/2023, 22:38
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 14:54
Ato Ordinatório
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28/06/2023, 14:02
Despacho
•
06/01/2023, 10:24
Despacho
•
14/12/2022, 08:41
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 17:43
Despacho
•
07/02/2022, 12:30
Despacho
•
04/02/2022, 21:29
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 09:32
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 09:31
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 16:19
Ato Ordinatório
•
04/09/2020, 14:43
Ato Ordinatório
•
27/08/2020, 17:06